SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval para a Excelente B.V. adquirir participação de 60 por cento da Odebrecht Transport na concessionária do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, informou o órgão de defesa da concorrência nesta quarta-feira.
A autorização "precária e liminar" foi aprovada por unanimidade, devido ao risco de paralisação das atividades do aeroporto, disse o Cade.
A Excelente substituirá a chinesa HNA Infrastructure Investment Group, que chegou a acertar a compra da participação da Odebrecht na RIOgaleão, inclusive recebendo o aval do Cade, mas não obteve todas as autorizações exigidas pelo governo chinês dentro do prazo estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As autorizações precárias e liminares são concedidas pelo Cade quando é demonstrado a iminência de ocorrência de prejuízos financeiros substanciais e irreversíveis para a empresa adquirida e não houver perigo de dano irreparável para as condições de mercado, entre outros requisitos.
Segundo o Cade, a demora em realizar a operação poderia interromper as operações do Galeão por possível atraso no pagamento da primeira parcela pela concessão do aeroporto, no valor de 1,167 bilhão de reais, dentro do prazo estabelecido pela Anac, que vence no próximo dia 20.
"Caso a operação não fosse realizada, a Concessionária Aeroportos não receberia a capitalização devida e necessária ao pagamento, o que poderia interromper as atividades no Aeroporto do Galeão", disse o Cade em comunicado.
(Por Taís Haupt)