Embora o Bitcoin e as criptomoedas não sejam oficialmente reconhecidas como um 'valor mobiliário' a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, CVM, declarou que empresas ou pessoas que realizam captação de recursos de terceiros para investimentos no criptoativo precisam de autorização da autarquia, segundo reportagem publicada pelo Valor em 10 de setembro.
Desta forma, nacionais ou estrangeiras que oferecem ofertas de rendimento com Bitcoin e criptmoedas para cidadãos residentes no Brasil precisam de autorização da autarquia mesmo que a aplicação seja totalmente realizada com criptoativos.
"Há situações onde os criptoativos podem ser caracterizados como valores mobiliários. Por exemplo, quando configuram um contrato de investimento coletivo. Nessa situação, a oferta deve ser realizada de acordo com a regulação da CVM", esclareceu a autarquia ao Valor.