A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig (SA:CMIG4)) entrou recursos administrativos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contestando a homologação de reajuste tarifário anual de 4,27% do seu braço de distribuição, a Cemig D.
O reajuste passou a valer no dia 28 de maio. Segundo a companhia, a anulação da homologação resultaria a devolução de depósitos judiciais levantados pela Cemig D em 13 de fevereiro, por conta de decisão judicial que determinou a exclusão do PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS.
Hoje, a Cemig D propôs à Aneel a antecipação da devolução para os consumidores atendidos pela empresa a quantia de R$ 714,4 milhões, referentes aos recursos levantados com a decisão judicial. "Essa proposta leva em consideração o cenário de absoluta excepcionalidade causado pela pandemia da covid-19 e a responsabilidade da Companhia de cumprir sua função social e seus deveres para com a comunidade em que atua", afirma a Cemig em comunicado ao mercado.