O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, 20, a resolução que estabelece as diretrizes para a definição do preço da energia da usina nuclear Angra 3, no âmbito da capitalização da Eletrobras (SA:ELET3).
Pela resolução, o preço da energia de Angra 3 será resultante dos estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e considerará a viabilidade econômico-financeira do empreendimento tendo em vista o custo de capital próprio de 8,88% ao ano, em termos reais, referentes aos investimentos necessários para conclusão do empreendimento e o pagamento das dívidas novas e pré-existentes.
A norma determina que as reduções de custos decorrentes da existência de competição em contratações de fornecedores para conclusão de Angra 3 deverão ser incorporadas de forma a reduzir o preço da energia da usina. Além disso, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será ouvida em relação ao impacto ao consumidor previamente à aprovação do preço.
Para gerir a usina de Angra 3, após a capitalização da Eletrobras, será criada a ENBPar, que vai acomodar ativos da Eletronuclear e de Itaipu, que não podem ser privatizados. Essa nova empresa deve injetar R$ 3,5 bilhões no projeto da usina nuclear.