Investing.com - A Petrobras (SA:PETR4) informou nesta quinta-feira que irá retomar os processos para a venda de 90% da participação na Transportadora Associada de Gás (TAG) e de 100% da Araucária Nitrogenados (ANSA) e para a formação de Parcerias em Refino.
No primeiro caso, do desinvestimento da TAG, o processo estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi levado em consideração a decisão do Superior Tribunal de Justiça n, que acatou pedido formulado pela União de reversão da decisão.
Além disso, foi também levado em consideração parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o qual conclui que a Petrobras atende aos requisitos colocados no âmbito da análise feita pelo STF, já que detém autorização legislativa para alienar suas subsidiárias e obedece aos princípios constitucionais ao desinvestir segundo a legislação vigente.
A estatal reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão ativa de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2019-2023.
AGU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar contra a venda pela Petrobras de 90 por cento da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária que opera gasodutos, informou a Advocacia-Geral da União (AGU).
A liminar havia sido concedida pela 4a turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no âmbito de uma ação popular proposta pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros nos Estados de Alagoas e Sergipe, que questionaram o processo aberto pela Petrobras para realizar a venda.
O sindicato havia alegado na ação que a operação não observou a legislação que trata dos processos licitatórios.