Estrasburgo, 12 set (EFE).- O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, apresenta nesta quarta-feira em seu tradicional discurso do Estado da União as linhas mestras de seu plano contra a crise e a esperada proposta comunitária para a criação de um supervisor bancário único na zona do euro.
O discurso de Barroso perante o plenário do Parlamento Europeu, ao qual se seguirá um debate com os eurodeputados, acontece no mesmo dia em que a Uniãoo Europeia (UE) decide parte de seu futuro na Alemanha, onde seu Tribunal Constitucional julgará a legalidade do Fundo Europeu de Resgate Permanente e do pacto fiscal.
Além disso, as atenções também estarão voltadas para a Holanda, onde acontecem eleições que prometem deixar fragmentado o panorama político nacional e atrair muitos votos de pessoas céticas com o futuro do bloco europeu.
O plano de Barroso se baseará na nova arquitetura da união econômica e monetária na qual se vislumbra uma união bancária e política e na qual os chefes de Estado e de Governo trabalharão na próxima cúpula europeia de meados de outubro.
O primeiro passo para criar uma união bancária será dado amanhã com a apresentação da proposta para encomendar ao Banco Central Europeu (BCE) a supervisão de todo os bancos da eurozona.
O BCE terá a última palavra na hora de tomar decisões para velar pela estabilidade financeira, mas os organismos reguladores nacionais se encarregarão da vigilância diária.
Em uma primeira fase serão controlados os bancos que tenham recebido ou pedido ajudas públicas, enquanto a partir de 1º de julho de 2013 será a vez das entidades de caráter sistêmico e, em janeiro de 2014, de todos os seis mil bancos da zona do euro.
Os Estados-membros de fora do euro poderão participar do mecanismo se desejarem.
Segundo a minuta que vazou na imprensa, o BCE poderá autorizar e retirar licenças bancárias, após uma proposta da autoridade reguladora nacional, "avaliar" a aquisição e venda de participações significativas em bancos, efetuar provas de resistência, exigir certos níveis de capital, suficientes ativos líquidos, colchões de capital e limitar as exposições a riscos.
Também poderá pedir informação às entidades, realizar investigações, efetuar inspeções "in situ" e impor sanções econômicas em caso de descumprimento que podem ser o dobro dos lucros obtidos ou perdas evitadas pela violação ou até 10% do faturamento anual.
O BCE terá poderes de intervenção adiantada para bancos em risco, mas até que se tenha criado um ente europeu de liquidação coordenará fechamentos com as autoridades nacionais.
Os reguladores nacionais, por sua vez, manterão a responsabilidade de supervisionar áreas não relacionadas com a estabilidade financeira, como as permissões de estabelecimento de um banco, a prestação de serviços, a defesa do consumidor, os serviços de pagamento e os instrumentos financeiros, entre outras tarefas. EFE