SÃO PAULO (Reuters) - A transmissora de energia Cteep entende ter direito integral a uma indenização devida pela União a ela e outras empresas de energia, cujo valor foi parcialmente reduzido por uma decisão judicial liminar após a indústria ter entrado com ações contra o repasse do custo às tarifas de eletricidade, previsto para ter início no segundo semestre.
O presidente da Cteep, Reynaldo Passanezi, disse em teleconferência nesta sexta-feira que, se a discussão judicial levar a uma redução nos valores das indenizações, as empresas precisarão ser compensadas de alguma maneira pelo governo federal.
"A gente vê isso como uma decisão liminar, para a qual cabe recurso... mesmo que eventualmente ela de alguma forma avance, a gente não perde o direito, existe alguma outra forma de compensação desse valor para nós", afirmou Passanezi, sem detalhar como a companhia poderia ser compensada.
As indenizações, que totalizam mais de 60 bilhões de reais, foram prometidas pelo governo às elétricas no final de 2012, em troca de uma renovação antecipada de contratos de concessão, mas a discussão sobre os valores e a forma de pagamento se estendeu por anos.
Agora o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiram repassar o custo das indenizações às tarifas em oito anos, o que foi questionado na Justiça por consumidores industriais.
Na segunda-feira, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse a jornalistas avaliar que a liminar vigente contra as indenizações reduz em 9 bilhões os valores que seriam pagos pelos consumidores.
Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia afirmou à Reuters que a disputa judicial em torno das indenizações pode ser alvo de "uma solução negociada e de curto prazo".
Passanezi disse que a Cteep espera que a Aneel e a Advocacia-Geral da União (AGU) consigam derrubar a liminar que reduz as indenizações, e que a empresa não vai remover de seu balanço a previsão de receber esses recursos.
"Não tenho a menor dúvida de que isso preenche todos os requisitos de legalidade. Pelo contrário, a gente sempre comenta que (o pagamento das indenizações) demorou demais."
LEILÃO
O presidente da Cteep afirmou que a companhia estima reduzir em entre 20 e 25 por cento o investimento estimado nos lotes de empreendimentos que arrematou em um leilão promovido pelo governo nesta semana para viabilizar novas linhas de transmissão de energia.
A empresa prevê ainda antecipar em entre seis meses e um ano a entrada em operação dos lotes arrematados que ficam nos arredores de São Paulo, área de atuação da companhia.
A Cteep levou cinco lotes no leilão, um deles em parceria com a transmissora Taesa.
Segundo Passanezi, o forte apetite foi motivado por uma projeção da companhia de que as próximas licitações do setor de transmissão devem ter menos lotes nos arredores de São Paulo, onde a companhia entende ter forte diferencial competitivo.
(Por Luciano Costa)