O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de acordo apresentada por Fabio Lemos, alvo de um processo por ter, supostamente, atuado na administração de carteiras de valores mobiliários sem registro na autarquia. Ele vai desembolsar R$ 212 mil para encerrar o caso.
De acordo com o processo, a CVM recebeu reclamação de uma investidora que perdeu todo seu dinheiro aplicado, no valor total de R$ 637,9 mil, após sucessivas quedas da Bolsa. Ela teria, inclusive, perdido o investimento realizado no Tesouro Direto e estava devedora de R$ 100 mil.
Segundo a reclamação, a investidora abriu conta em uma corretora por orientação de Fabio Lemos, que seria seu consultor financeiro, com o objetivo de elevar seus rendimentos. Lemos teria sido responsável por responder o questionário da corretora e teria procuração pública para realizar operações em nome dela.
Apesar de a Superintendência de Relação com o Mercado e Intermediários (SMI) não ter identificado irregularidades na atuação da corretora e do agente autônomo de investimentos, foram verificados indícios de atuação irregular de Lemos por ter, em tese, exercido a atividade de administração de carteiras sem autorização prévia da CVM.
Para fechar o acordo, além do pagamento de multa, Lemos terá que ressarcir a investidora no valor de R$ 504 mil, o que será feito em 60 prestações mensais e consecutivas, no valor de R$ 8.400. Lemos já havia anteriormente depositado R$ 100 mil na conta da investidora para cobrir o saldo negativo para fazer frente ao prejuízo.