Arena do Pavini - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve divulgar até o fim desta semana um ofício circular para esclarecer as principais dúvidas sobre a atividade de agentes autônomos e sobre a distribuição de produtos de investimento, disse hoje Érico Lopes dos Santos, gerente de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos. Um dos pontos que devem ser esclarecidos é que os agentes autônomos podem se identificar como assessores de investimentos, uma das reivindicações dos profissionais. “Não é irregular que o agente autônomo se apresente como assessor de investimentos, pois a atividade inclui a assessoria ao prestar informações sobre o funcionamento dos investimentos”, disse Santos, ao participar de evento da Associação Brasileira dos Agentes Autônomos de Investimento (Abaai) na bolsa B3. A atividade vem crescendo com a expansão das corretoras independentes, que usam esses agentes para chegar aos clientes que estão saindo dos bancos em busca de melhores opções de investimentos.
O ofício deverá tratar também de outros temas relativos à atividade e também assuntos relativos à responsabilidade das corretoras na distribuição de investimentos. Um dos pontos que a CVM sempre destaca é que o agente autônomo não pode dar aconselhamento ao investidor, indicando em que produtos ele deve aplicar, já que existiria conflito de interesses, uma vez que o agente recebe comissão pela venda dos produtos financeiros.
O agente também não pode aplicar os recursos sem uma ordem expressa do cliente, sob o risco de ficar caraterizada atividade de gestão de recursos. Recentemente, em decisão parcial durante julgamento de uma denúncia da CVM, a XP Investimentos e seu presidente, Guilherme Benchimol, foram considerados culpados pelo relator do processo por permitir que agentes autônomos ligados à corretora fizessem operações em bolsa para clientes sem a gravação ou a comprovação das ordens dos clientes. O relator, Henrique Machado, propôs multas de R$ 200 mil para a XP e de R$ 100 mil para Benchimol, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista.
Proposta de nova regulamentação de agentes
A mudança do nome da atividade é uma das reivindicações que consta de uma proposta mais ampla de renovação da regulamentação da profissão que a Abaai está discutindo com a CVM, diz o presidente da entidade, Marcello Giuntini Popoff. Além do nome, a proposta inclui a possibilidade de que os escritórios de agentes autônomos possam ter sócios que não sejam agentes, o fim da exclusividade com uma única corretora e a redução dos custos, ou seja, da taxa cobrada pela CVM, e que pode chegar a R$ 8 mil por ano. Pede também para se tornar certificadora e fiscalizadora da atividade, como acontece com advogados e engenheiros. Hoje, a certificação dos agentes autônomos é dada pela Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Valores (Ancord).
CVM fará estudos em 2019
Segundo Santos, a CVM está preparando um estudo para avaliar o tema da exclusividade, que surgiu após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alertar para o efeito negativo que ela tem sobre a concorrência no julgamento da compra de 49% da corretora XP pelo Banco Itaú Unibanco (SA:ITUB4). “A exclusividade já está no radar da CVM e nossa assessoria econômica está produzindo um estudo que começará no ano que vem para avaliar os impactos regulatórios, os custos e benefícios da exclusividade dos agentes”, diz. “Depois, dependendo da conclusão, podemos fazer uma sugestão de uma nova norma que pode entrar em audiência pública”, afirma Santos, sem se arriscar a dar um prazo para o processo. A expectativa dos participantes do encontro, porém, é que a discussão só ocorra em 2020.
Uma empresa para agentes autônomos
Para o advogado Guilherme Fernandes Cooke, especialista em mercados financeiros do Cepeda Advogados e que está cuidando da proposta da Abaai, a ideia é sugerir para a CVM que os agentes autônomos tenham mais liberdade, mas ao mesmo tempo assumam mais responsabilidades pelos controles da atividade. No caso da autorização para a criação de empresas de agentes autônomos, por exemplo, haveria em troca a necessidade de criação de estruturas de controle, compliance e retaguarda, coisas que hoje ficam na responsabilidade da corretora a que o agente é filiado. “Seria exigido das empresas de agentes autônomos um nível de estrutura maior, até como barreira de entrada, com executivos responsáveis perante a CVM”, sugere. A empresa de agentes passaria a se responsabilizar mais pelo compliance perante a CVM, e isso seria bom para a corretora também, que teria menos responsabilidade sobre os agentes, explica Cooke.
Hoje, os agentes têm de criar sociedades simples, em que cada novo participante entra como sócio. Com a estrutura de empresa, seria possível contratar agentes autônomos como empregados, e não como sócios. Além disso, a responsabilidade por perdas no caso das sociedades simples inclui todo o patrimônio dos agentes. “Em uma empresa, a perda é limitada ao capital investido”, diz. Cooke acredita que seria interessante a criação de uma figura de instituição média. “Hoje você tem ou o agente autônomo pequeno, que não pode crescer pelas limitações da estrutura de negócio, e o banco, então poderia haver uma instituição intermediária”, afirma.
Para Cooke, uma vez definida a estrutura mínima das empresas de agentes, a questão da exclusividade das corretoras perderá o sentido, uma vez que o controle das atividades dos agentes autônomos hoje depende da corretora onde ele é cadastrado e que define um código de normas que ele deve seguir. “A CVM deixa de ir atrás da corretora a qual o agente é filiado e passa a fiscalizar e punir a própria empresa de agentes”, diz.
Santos, da CVM, destaca que, hoje, as reclamações sobre agentes autônomos na CVM são menores do que há alguns anos atrás, mais ainda é a principal entre as diversas atividades reguladas. “Temos mais reclamações de agentes do que gestores, por exemplo, até porque o número de agentes é muito maior”, explica. Mas isso justifica a atenção da CVM para o trabalho dos agentes.
Anbima também supervisionará agentes autônomos
Também a Associação Nacional das Instituições dos Mercados Financeiro e de Capitais (Ambina) acompanha a discussão sobre a atividade dos agentes autônomos. Segundo Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados da Anbima, em janeiro do ano que vem a entidade vai começar um convênio de troca de informações sobre supervisão da distribuição de fundos de investimentos com a CVM. “Apesar de não lidarmos diretamente com os agentes, identificamos alguns problemas com agentes autônomos na distribuição de fundos e notificamos as instituições responsáveis para corrigi-los”, disse.
Por Arena do Pavini