Após uma negociação entre o governo e partidos da oposição, deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual 2021 em sessão do Congresso, nesta quinta-feira, 25, com mais verbas para emendas parlamentares (dinheiro que deputados e senadores destinam às suas bases eleitorais) bancarem obras, concentração de recursos para investimentos no Ministério da Defesa e reajustes para militares. Foram 346 votos a favor e 110 contrários. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores.
Para destravar a votação, o Executivo se comprometeu com a esquerda em fazer reajustes posteriores, por meio de abertura de créditos extraordinários, para recompor cortes em áreas como saúde, educação e no Censo a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Coube ao líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), costurar o acordo. "Façamos na próxima semana ou no primeiro momento, uma reunião para estudarmos a tempo, uma discussão breve sobre composição do orçamento das universidades, na área da saúde, assuntos que são primordiais", disse Gomes no plenário do Congresso. "A gente quer fazer esse compromisso de público", acrescentou.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE) propôs que os presidentes da Câmara e do Senado participem das negociações com o governo para que os recursos sejam repassados por meio de projetos de abertura de crédito orçamentário (PLNs). Apesar do acordo, os partidos orientaram contra a aprovação do Orçamento, mas deixaram de obstruir a votação, com exceção do PSOL e do Novo. Entre a esquerda, o PDT foi o único a favor da aprovação.
Com o cobertor curto, o Congresso fez uma série de manobras para construir a redação final e atender pressões por emendas parlamentares. O senador Márcio Bittar, cancelou R$ 26,46 bilhões em despesas do seu parecer. A tesourada maior foi feita nas despesas obrigatórias de Previdência Social, no valor de R$ 13,5 bilhões.
A medida é uma manobra contábil para cumprir o acordo de aumento das emendas negociado durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial há duas semanas, como antecipou o Estadão. Com a manobra contábil, o Congresso consolidou uma articulação para assumir o controle de quase R$ 46 bilhões em recursos do Orçamento federal deste ano.
O volume de emendas parlamentares, indicadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais, é uma pressão contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. O clima de "festa das emendas", conforme classificado pelos próprios congressistas, vai, na prática, estourar o teto de gasto e exigir um bloqueio do Orçamento para garantir o seu cumprimento em 2021. Só de emendas colocadas diretamente pelo relator serão R$ 26 bilhões. Esses recursos serão negociados entre parlamentares e ministério do governo.
Críticas ao reajuste de militares e a concentração de investimentos na Defesa
Um dos principais alvos de críticas foi o orçamento destinado ao Ministério da Defesa. Conforme o Estadão/Broadcast revelou, o orçamento para os militares superou R$ 8 bilhões e representa um quinto (22%) do total para o governo federal neste ano, enquanto o do Ministério da Saúde ficou em R$ 2 bilhões. Só para aquisição de aeronaves de caça, são garantidos R$ 1,6 bilhão. Para construção de submarinos, R$ 1,3 bilhão.
"Minha gente, nós estamos guerreando contra quem? Eu pergunto a vocês: submarino e aviões de caça vão combater o coronavírus? Então, não dá para entender que prioridades são essas. Como aumentamos o orçamento da defesa e diminuímos o orçamento da educação e diminuímos também o orçamento da saúde, que é vital para todos nós?" questionou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
"Esse Orçamento é de uma austeridade fiscal seletiva, de massacre para os pobres e benesses para a cúpula", criticou a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Os militares também são a única categoria que deve ser contemplada este ano com reajuste, o que deve consumir outros R$ 7,1 bilhões dos cofres públicos, enquanto todo o restante do funcionalismo está com o salário congelado até dezembro. "O Congresso Nacional age como puxadinho do Palácio do Planalto e se submete de maneira humilhante, dando aumento para os militares enquanto congelamos, com razão, o salário do funcionalismo público. O congelamento tinha que ser para todos", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
"Os trabalhadores mais pobres deste país vão receber um calote por conta dessa festa, dessa feira que está sendo distribuída", afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
O volume adicional de emendas foi negociado com parlamentares do Centrão, historicamente mais ativos na elaboração do orçamento federal. O volume inicial de R$ 3 bilhões em emendas de relator, proposto no início da semana, havia frustrado os congressistas. "Eu quero agradecer a recomposição daquilo que nós já tínhamos, para não prejudicar o andamento das obras em Santa Catarina", afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), agradecendo pela inclusão de recursos para rodovias no Estado.
Com um volume de emendas parlamentares chegando a R$ 46 bilhões, o teto de gastos não poderá ser cumprido neste ano. A saída para o governo é estabelecer bloqueios orçamentários para cumprir a limitação fiscal. "Esse orçamento que será votado hoje está furando o teto", discursou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), criticando a manobra. A flexibilização na regra foi defendida publicamente ao longo do dia. "Precisamos enfrentar as dificuldades de crescimento do País que a Emenda Constitucional (do teto) está impondo não só na saúde, mas também na infraestrutura e logística", afirmou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
O relator defendeu a prerrogativa do Congresso de cortar as despesas com benefícios previdenciários, alegando que o Ministério da Economia foi procurado, mas não apontou de onde tirar dinheiro para turbinar as emendas. Na equipe econômica, o argumento é que não havia espaço para flexibilização. "Eu fui procurado por senadores e deputados e não vi um pedido do qual eu me envergonhasse. Só deputados e senadores pedindo para não parar uma obra, uma obra de uma barragem, de uma água, de coisas que me honram muito", disse Bittar.