BRASÍLIA (Reuters) - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Jurhosa, admitiu nessa segunda-feira que pode fazer modificações na proposta da agência relacionada à redução em mais de 50 por cento no patamar máximo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para o ano que vem.
O ponto que ele admitiu que pode vir a ser alterado é o referente ao novo rateio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que passaria a ser pago apenas pelos participantes do mercado de energia elétrica expostos. Essa proposta gerou crítica de praticamente todos os representantes de empresas e associações que participaram nesta segunda-feira de audiência pública da Aneel para tratar do assunto.
"Vamos verificar a pertinência e se realmente isso for unânime, nós com certeza vamos relevar. Nós não temos interesse nenhum em trazer um prejuízo enorme para a sociedade", disse o diretor a jornalistas após a audiência pública.
Durante a reunião, alguns dos principais agentes do setor elétrico, incluindo geradores e distribuidoras, manifestaram-se contra a proposta da Aneel de dividir apenas entre as empresas expostas os custos do ESS, que deve subir com a nova proposta da Aneel de reduzir o PLD para 388,04 reais por megawatt-hora (MWh), ante os 822,83 reais atuais, o teto do PLD.
Durante a audiência desta segunda-feira, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou estimativa de que, se esse teto proposto para o PLD em 2015 estivesse em vigor em 2014, os custos financeiros do setor teriam diminuído em cerca de 7,3 bilhões de reais somente entre janeiro e agosto.
Essa queda no teto deixaria o PLD máximo abaixo do custo de muitas usinas termelétricas que devem continuar gerando em 2015. Essas usinas com preço acima do teto do PLD seriam pagas, então, via ESS pelos agentes expostos ao mercado de curto prazo, segundo a proposta da Aneel.
O novo rateio foi criticado na audiência por representantes de empresas como CPFL e Equatorial Energia e por associações como a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage).
"Os geradores não fizeram previsão para arcar com os custos desse rateio", disse, em sua apresentação, o presidente da Abrage, Flávio Neiva.
Outro argumento apresentado por mais de um representante que participou da audiência nesta segunda-feira foi o de que essa divisão do ESS pode acabar onerando demais poucas empresas que eventualmente estejam expostas, podendo gerar até inadimplência.
Segundo Jurhosa, se as críticas ao rateio do ESS forem mesmo acatadas, uma possibilidade seria não tratar desse assunto agora, levando adiante a mudança no cálculo e redução do preço do PLD, mas mantendo o pagamento do ESS, pelo menos até segunda ordem, como é hoje, dividido entre os consumidores.
Durante a apresentação, um representante da Petrobras, controladora da térmica de Mario Lago, usada pela Aneel como nova referência para o cálculo do novo teto do PLD, disse que os preços da energia da usina usados pela agência estariam desatualizados.
Questionado sobre isso, Jurhosa disse que a Aneel trabalha com os custos que constam dos contratos, mas admitiu eventualmente rever a usina de referência. "Como estamos em audiência pública e tudo ainda está sendo analisado, podemos até alterar qual vai ser a térmica relevante, não tem problema nenhum. Nós não fixamos uma térmica, nós colocamos um ponto de partida", disse.
O prazo para o envio de dúvidas e sugestões no processo de audiência pública segue até o dia 10 deste mês. Segundo o relator do processo, a votação final do caso pela diretoria da Aneel deve ocorrer em 25 de novembro.
(Por Leonardo Goy)