Por Luciano Costa
(Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou decisão sobre processo que avalia a necessidade de a Cemig (SA:CMIG4) reprocessar o cálculo de seus indicadores de qualidade do serviço referentes a 2016, após pedido de vistas da diretora Elisa Bastos durante a discussão do caso nesta terça-feira.
O pedido de vistas veio depois de diretores da Aneel terem sinalizado intenção de seguir o voto do relator do processo, diretor Efraim da Cruz, que defendeu que a estatal mineira não seguiu os procedimentos regulatórios para definição dos indicadores e exigiu um recálculo dos números em 30 dias.
O relator também defendeu manter uma penalidade de 12,5 milhões de reais já aplicada à empresa pelos problemas com os indicadores.
A diretora Elisa, no entanto, pediu vistas, afirmando que entendia ser necessária uma melhor avaliação sobre a questão jurídica do caso e a dosimetria da penalidade aplicada à companhia.
Mais cedo, a diretora argumentou que os indicadores de qualidade são importantes porque influenciam o processo de definição das tarifas que podem ser cobradas pelas empresas.
"Por isso se faz necessário que essas concessionárias sigam rigorosamente as normas dessa agência, para não onerar equivocadamente as tarifas e oferecer um serviço de qualidade ao consumidor final", afirmou.
As tarifas da Cemig subiram em média 23% após processo de revisão tarifária em maio do ano passado, quando a Aneel já avaliava possíveis falhas no cálculo de indicadores da Cemig em 2016 e também em 2017.
Durante a discussão do processo sobre os indicadores de 2016 nesta terça-feira, a Cemig tentou converter a penalidade em advertência ou em um termo de ajuste de conduta (TAC), possibilidades rejeitadas pelos diretores.
A elétrica mineira afirmou ainda avaliar que mesmo após o recálculo os indicadores ficarão acima do nível mínimo de qualidade exigido pela Aneel.
A regulamentação do setor elétrico permite à Aneel abrir processo para revogar a concessão de distribuidoras que deixem de cumprir com os indicadores de qualidade por dois anos consecutivos.
Além dos números de 2016, a Aneel também já aplicou penalidade à Cemig por falhas na apuração dos indicadores de qualidade de 2017. Juntas, as multas somaram cerca de 27,5 milhões de reais.
A Cemig-D, subsidiária da Cemig responsável pela distribuição de eletricidade em Minas Gerais, é a maior concessionária do país em número de clientes, com 8,4 milhões de unidades consumidoras.
(Por Luciano Costa, de São Paulo)