SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras (SA:ELET3) afirmou em nota nesta quinta-feira que está avaliando uma liminar concedida na véspera pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que veda a alienação de controle de empresas estatais e suas subsidiárias sem prévia autorização legislativa.
A afirmação da Eletrobras indica que não está claro para a empresa se a decisão do ministro engloba o processo de venda das deficitárias distribuidoras da companhia, fundamental para atrair investimento para a privatização da elétrica como um todo.
"A Eletrobras está avaliando o alcance e eventuais impactos desta decisão sobre o processo de desestatização de suas distribuidoras bem como sobre o processo de desinvestimento de suas participações em sociedades de propósito específico", afirmou a empresa.
O processo de desestatização da Eletrobras está sendo debatido no Congresso Nacional, mas a venda das distribuidoras está prevista para acontecer ao final de julho, provavelmente antes de a proposta da privatização ser aprovada --há no legislativo federal apenas um projeto que visa resolver pendências das concessionárias de distribuição com fundos do setor elétrico, cuja aprovação é considerada importante para o sucesso das transações.
Sobre uma outra decisão do ministro, que trata especificamente sobre uma distribuidora, a Ceal, de Alagoas, a empresa afirmou que deve recorrer da decisão.
O ministro decidiu sobre o assunto em uma ação ajuizada pelo Estado de Alagoas.
"A Eletrobras adotará todas as medidas necessárias ao resguardo e prosseguimento do processo de desestatização da Ceal."
O leilão das deficitárias distribuidoras, que tem afetado negativamente os resultados da Eletrobras, está agendado para 26 de julho.
Caso não consiga vender as distribuidoras, acionistas da empresa poderão decidir pela liquidação das empresas, o que resultaria em um custo para a Eletrobras de 23 bilhões de reais.
As distribuidoras que a Eletrobras quer vender são: Companhia Boa Vista Energia (Roraima), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Amazonas Distribuidora de Energia.
(Por Roberto Samora)