Investing.com - No começo da tarde desta sexta-feira na bolsa paulista, as ações da Eletrobras (SA:ELET3) mais uma vez lideram as perdas do Ibovespa, recuando 3,75% a R$ 25,93 para as PNB e 3,38% a R$ 22,32 para as ON. O Diário Oficial da União trouxe a autorização do Ministério de Minas e Energia para que um fundo setorial empreste até R$ 400 milhões à Ceal, distribuidora de energia do Alagoas controlada pela estatal.
A medida vem pouco após a estatal adiar para 28 de dezembro o leilão de privatização da distribuidora alagoana, antes previsto para 19 de dezembro.
O empréstimo será viabilizado com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), que o governo já havia autorizado anteriormente que fossem utilizados em empréstimos emergenciais para bancar custos de operação das distribuidoras da Eletrobras até a privatização das empresas.
Segundo a portaria do ministério, o valor autorizado é "além daquele previsto" anteriormente, e corresponde à diferença entre as despesas totais da Ceal, inclusive impostos, e os valores recebidos por ela em tarifas, encargos e empréstimos da RGR no período de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018, "a ser apurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)."
Suspensão de reajustes
Na noite de ontem, decisões judiciais em caráter liminar suspenderam os reajustes de tarifas de energia aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os Estados do Amapá e de Rondônia, informou o órgão regulador. As decisões podem trazer mais incertezas para o leilão da Ceal.
A agência havia homologado no início de dezembro uma elevação de em média 25,34 por cento nas tarifas da Ceron, de Rondônia, controlada pela Energisa (SA:ENGI4). No Amapá, o reajuste autorizado havia sido de em média 4,6 por cento nas tarifas da CEA, empresa do governo estadual.
No Amapá, a liminar contra a elevação tarifária foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível, após ação popular, enquanto em Rondônia a decisão atendeu ação civil pública do Ministério Público Federal e Estadual.
No caso das tarifas da CEA, a decisão pede que seja calculado num prazo de 60 dias um novo percentual de reajuste, que desconsidere perdas técnicas de energia devido a ligações clandestinas em áreas de preservação permanente irregularmente ocupadas e a inadimplência da administração pública.
Em Rondônia, os procuradores pediam que o reajuste fosse fixado pela Justiça em patamar máximo de 4,03 por cento, correspondente à inflação acumulada em 12 meses, mas o juiz determinou apenas a imediata aplicação do reajuste já autorizado pela agência, com efeitos retroativos a 13 de dezembro.
A Ceron, de Rondônia, é controlada pela Energisa desde o final de outubro, após ela ter comprado a empresa da estatal Eletrobras em um leilão de privatização no final de agosto.