SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras (SA:ELET3) busca apoio do governo federal para evitar uma perda estimada pela própria estatal em ao menos 2,2 bilhões de reais, após ser cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolver esse valor a um fundo do setor elétrico formado por pagamentos de consumidores nas contas de luz, a Reserva Global de Reversão (RGR).
A RGR tem diversas finalidades, como bancar o programa Luz para Todos e viabilizar empréstimos a empresas de energia. E a Eletrobras atua como gestora dos recursos do fundo.
Não é de hoje que a Aneel acusa a Eletrobras de não devolver ao fundo todos valores pagos pelos tomadores desses financiamentos, bem como de se apropriar de multas e juros extras cobrados por inadimplências nessas operações. Mas o caso parece estar mais perto de um desfecho.
Um eventual pagamento ao fundo seria um baque para a Eletrobras, que acumula prejuízos anuais bilionários desde 2013 e não realizou provisões para o caso de ser chamada a fazer a devolução.
A disputa foi tema de reunião entre a estatal e o regulador no final de janeiro. No encontro, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que "em breve colocará esse processo em pauta", segundo ata disponibilizada pela agência recentemente
Já a Eletrobras disse na ocasião que já teve uma reunião no Ministério de Minas e Energia "para discutir a possibilidade de envolvimento do poder concedente nas discussões sobre o assunto", também de acordo com a ata.
A Aneel conta com um parecer de sua procuradoria e um da Advocacia-Geral da União para sustentar a cobrança. No documento da AGU, assinado pelo procurador federal Paulo Brandão Cavalcanti Neto, é defendido que "os processos devem permanecer abertos até que se concluam as providências no sentido de ressarcir os fundos por conta de atos irregulares por conta do gestor".
A Aneel chegou a determinar o pagamento dos 2,2 bilhões de reais à Eletrobras em 2014, mas a estatal recorreu e suspendeu a cobrança, que agora é tema de processo administrativo na agência. As irregularidades teriam acontecido entre 1998 e 2011.
Em argumentos apresentados ao regulador, a Eletrobras alegou que a cobrança estaria prescrita e que fiscalizações anteriores da Aneel não haviam apontado irregularidades, o que a teria induzido a entender que a gestão da RGR não tinha problemas.
A Eletrobras também disse que se apropriou "legitimamente" de encargos financeiros, juros por atraso e multas cobrados de beneficiários de empréstimos feitos com recursos da RGR "em face do risco assumido" nas operações.
SEM SAÍDA
Mas o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde de Castro, acredita que há pouco espaço para a estatal reverter a posição da Aneel.
"Acho que a Eletrobras vai ter que arrumar recursos para resolver esse problema... dificilmente há erro nisso (no parecer da Aneel). A superintendência financeira (responsável pela análise do caso na Aneel) é ultra criteriosa, com funcionários de carreira", apontou.
O pesquisador também destacou que a agência reguladora tem autonomia, o que torna mais complexa uma eventual intervenção do Ministério de Minas no assunto.
"A Eletrobras ir ao ministério dificilmente vai resolver. O que o ministério pode fazer é adiantar alguma indenização (à Eletrobras), algo assim... não tem como mandar a Aneel não cobrar. Se a agência agir de maneira diferente, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai para cima dela."
Procurada, a Eletrobras não comentou o assunto imediatamente. O Ministério de Minas e Energia também não se posicionou sobre o assunto.
(Por Luciano Costa)