Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Bancos privados ficarão com 70% da chamada Conta-Covid, pacote de financiamento de até 16,4 bilhões de reais viabilizado com apoio do governo para socorrer o caixa de distribuidoras de energia em meio à pandemia.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos públicos entrarão com cerca de 5 bilhões de reais na operação, que acabou com custos acima do esperado pelo setor.
O empréstimo terá taxa de juros de CDI + 2,9% ao ano, enquanto o custo total, incluindo taxas, será de CDI + 3,9% ao ano, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da Conta-Covid, que tomará a operação de crédito e repassará os recursos para as elétricas.
O "spread" cobrado pelos bancos na operação ficou acima das expectativas, até por superar o usado em transações semelhantes viabilizadas também por meio da CCEE entre 2014 e 2015, disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abredee), Marcos Madureira.
"A gente vê que a taxa como um todo não é alta, mas muito em função da taxa de juros (básica do Brasil, a Selic)... A expectativa era de que tivesse um 'spread' menor por parte do sistema financeiro", afirmou.
O custo final da operação será bem menor para consumidores do que o empréstimo feito no passado, mas isso devido à Selic, que está em mínima histórica de 2,25% ao ano, após consecutivos cortes pelo Banco Central em reação à crise do coronavírus. Entre 2014 e 2015, a Selic estava na casa dos dois dígitos, com pico de 15% ao ano em 2015.
Os financiamentos poderão ter custos de amortização repassados às tarifas dos consumidores ao longo dos próximos cinco anos, conforme autorizado por medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril.
Os principais bancos privados do país, Itaú Unibanco, Santander Brasil (SA:SANB11) e Bradesco (SA:BBDC4), participarão da operação, assim como diversos outros, incluindo estrangeiros, informou a Reuters na semana passada, com base em fontes. Os nomes ainda não foram divulgados.
A adesão das distribuidoras à iniciativa ocorrerá até a próxima sexta-feira, e a previsão é de que uma primeira tranche dos recursos sejam liberados no final do mês.
O Ministério de Minas e Energia e a Aneel defendem que a operação vai aliviar reajustes tarifários neste ano, ajudando os consumidores em momento sensível para a economia devido à crise causada pela pandemia e diluindo impactos no longo prazo.
Os recursos também visam evitar riscos de as distribuidoras não terem como quitar compromissos de compra de energia e pagamento pelo uso de sistemas de transmissão, o que afetaria outros elos da cadeia do setor elétrico.
"A Conta-Covid endereça os problemas vivenciados pelas distribuidoras, ao lhes garantir recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em decorrência da pandemia e protege o resto da cadeia setorial ao permitir que as distribuidoras continuem honrando seus contratos", disse a Aneel em nota.
Entre os efeitos da pandemia sobre as elétricas estão uma forte queda no consumo de energia, associado a medidas de isolamento adotadas contra o vírus e à deterioração da economia, e um aumento da inadimplência de clientes.
(Com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier)