Por David Shepardson
WASHINGTON (Reuters) - A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) disse nesta segunda-feira que finalizou regras exigindo que estações de reparo de aeronaves em países estrangeiros conduzam testes de drogas e álcool para funcionários que executem funções de manutenção sensíveis à segurança para companhias aéreas norte-americanas.
A regra, que precisará ser colocada em prática até dezembro de 2027, terá impacto em 977 estações de reparo em 65 países, segundo a FAA. A agência afirmou que governos estrangeiros ou estações de reparo podem obter uma isenção com base em testes e requisitos existentes.
"Esta regra garantirá que esses funcionários sejam cobrados pelo mesmo nível alto de padrões de segurança, independentemente de onde estejam fisicamente localizados", afirmou o administrador da FAA, Mike Whitaker.
A regra, que exigirá que as estações de reparo enviem seus dados de testes eletronicamente para o USDOT, foi proposta em dezembro de 2023 pela FAA, e o Congresso exigiu que a agência implementasse suas disposições.
A FAA já avaliava a questão há décadas. Faz anos que sindicatos de aviação cobram testes para funções de manutenção terceirizadas a estações de reparo fora dos Estados Unidos.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes, John Samuelsen, disse no ano passado que a proposta fecharia "uma grande lacuna de segurança".
"Mecânicos de companhias aéreas na China e em outros países de baixo salário e baixos padrões que trabalham com aeronaves comerciais norte-americanas terão que passar por testes de drogas e álcool -- assim como os mecânicos daqui", disse, na época.
As companhias aéreas, que haviam dito anteriormente que leis trabalhistas e de privacidade em países estrangeiros poderiam entrar em conflito com as exigências de testes de drogas e álcool dos EUA, levantaram preocupações de que o governo talvez não conseguisse manejar as isenções e exceções enviadas. Afirmaram que a regra pode entrar em conflito com leis em Reino Unido, Irlanda, Alemanha, União Europeia, China, Cingapura, Peru, Japão, Chile, Brasil e outros países.
Estações de reparo chinesas observaram que a China tem uma administração e um controle muito rígidos do uso ilegal de drogas, inibindo qualquer uso indevido de drogas proibidas. Algumas disseram, no entanto, que testes de drogas não são uma exigência comum em empresas da China.
(Reportagem de David Shepardson)