A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) finalizou atualizações em seus requisitos de notificação de fusões, marcando as primeiras mudanças significativas na regra em 46 anos. As emendas, que foram finalizadas hoje, são projetadas para simplificar o processo de revisão de fusões propostas, exigindo que as empresas apresentem informações mais detalhadas desde o início. Esta medida visa permitir que a FTC determine de forma mais eficaz quais negócios podem exigir investigação adicional e quais podem prosseguir sem escrutínio adicional.
Um dos aspectos-chave da nova regra é a decisão da FTC de considerar retomar a prática de concluir as revisões de fusões antes do final do período de espera de 30 dias, uma prática que era comum até ser suspensa em 2021. A agência acredita que as informações adicionais exigidas pela nova regra ajudarão a reduzir a chance de investigações desnecessárias em negócios que não representam uma ameaça competitiva.
As mudanças foram aprovadas com um voto unânime de 5-0 pelos comissários da FTC, que incluem membros republicanos e democratas. O comissário Andrew Ferguson, um republicano, expressou apoio à nova regra, afirmando: "As informações exigidas pela Regra Final mitigarão o risco de falsos positivos. Elas podem revelar que uma fusão não apresenta nenhuma ameaça competitiva, e a Comissão pode evitar cair em buracos de coelho em investigações desnecessárias."
Embora a FTC veja essas mudanças como um passo positivo em direção a uma supervisão regulatória mais eficiente, nem todas as respostas têm sido de apoio. A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que havia criticado anteriormente a proposta inicial, permanece cautelosa. Sean Heather, vice-presidente sênior de antitruste da Câmara, alertou que a regra final ainda poderia levar a um escrutínio indevido de fusões verticais, private equity e aquisições menores.
A movimentação da FTC para atualizar seus requisitos de notificação de fusões ocorre em meio a um esforço mais amplo das autoridades antitruste para examinar mais de perto e potencialmente regular a consolidação em várias indústrias. A regra finalizada reflete os esforços da FTC para equilibrar a necessidade de uma revisão minuciosa com o objetivo de evitar atrasos e custos desnecessários no processo de aprovação de fusões.
Reuters contribuiu para este artigo.
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