A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras (BVMF:PETR4), Anapetro, vão entrar na Justiça para tentar barrar uma nova distribuição de "megadividendo" da Petrobras, que poderá ser decidida na reunião desta quinta-feira (3) do Conselho de Administração da estatal. O encontro vai avaliar o resultado da companhia no terceiro trimestre deste ano.
Segundo informações das duas entidades, os dividendos do terceiro trimestre podem atingir R$ 50 bilhões, elevando os dividendos deste ano a quase R$ 180 bilhões, "enquanto os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somam apenas R$ 17 bilhões, conforme relatórios financeiros da empresa", disseram as entidades em nota.
No entendimento das associações, da qual também compartilham membros do futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os elevados dividendos devem ser destinados pela próxima gestão.
O alvo das ações, se o megadividendo for aprovado, será a gestão atual da empresa e titulares do Conselho de Administração, e serão feitas em paralelo representações preventivas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público de Contas, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Procuradoria Geral da República (PGR).
"A FUP e a Anapetro vão questionar judicialmente eventual aprovação de novos dividendos e processarão cada conselheiro por tal medida", afirmou o coordenador-geral da Federação, Deyvid Bacelar.
Os advogados da Advocacia Garcez, que representam FUP e Anapetro na causa, estão elaborando as peças processuais, que serão encaminhadas antes do início da reunião do Conselho de Administração, que já está sendo realizada nesta manhã desta quinta-feira.
Segundo Bacelar, apenas com os dividendos deste terceiro trimestre, de cerca de R$ 50 bilhões, daria para comprar de volta as refinarias Rlam (BA) e Six (PR) e concluir as obras da Refinaria Abreu Lima (PE), do Comperj (hoje Gaslub, no RJ), da UFN-3 (MS, de fertilizantes), reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos.
Para os especialistas da Advocacia Garcez, qualquer decisão sobre dividendos deveria caber à futura administração da empresa, e já considerando as diretrizes de um novo controlador. A legislação determina que a aprovação de dividendos é de responsabilidade de Assembleia Geral Ordinária (AGO), e não do conselho de administração da empresa".
A próxima AGO da Petrobras está marcada para o ano que vem, já sob a gestão do governo eleito, que assume em 1º de janeiro de 2023.