BRASÍLIA (Reuters) - O Senado inicia nesta terça-feira a sessão em que será definido se a presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento final no processo de impeachment.
Os senadores decidirão, por maioria simples (metade mais um dos senadores presentes), se aprovam o parecer do senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela "pronúncia" da petista, fase do processo em que se avalia se há elementos suficientes para
prosseguir à etapa final --o julgamento, que definirá se Dilma cometeu crime de responsabilidade.
Se o relatório do tucano for rejeitado, o processo é arquivado, e Dilma reassume a Presidência da República.
A sessão de votação da pronúncia, marcada para a manhã desta terça-feira, deve levar mais de 10 horas para ser concluída.
Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do
Brasil devido ao Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso. A defesa da
petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação e que não há ato
doloso da presidente.
Confira, a seguir, os detalhes da sessão, acertados entre senadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, que conduz as últimas etapas do processo:
CRONOGRAMA
-- A sessão está prevista para ter início às 9h e funcionará por períodos sucessivos de 4 horas, divididos por pausas de uma
hora.
-- Uma vez aberta a sessão pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidência dos trabalhos
será transferida a Lewandowski.
-- Os senadores poderão apresentar questões de ordem, que terão de ser formuladas em até 5 minutos. Para cada questão de
ordem poderá haver uma contradita, também de 5 minutos, o que pode alongar o processo de discussão do caso.
-- Não poderão, no entanto, ser apresentadas questões de ordem que já tenham sido resolvidas pela presidência do
processo.
-- Acusação e defesa não poderão oferecer questões de ordem.
-- Os descontentes com eventuais decisões de Lewandowski em questões de ordem não poderão apresentar recurso.
-- Após a fase de questões de ordem, o relator do processo poderá falar por até 30 minutos.
-- Em seguida, inicia-se a fase de discussão em si do caso.
Cada senador poderá discursar por até 10 minutos.
-- Após as falas dos senadores, acusação e defesa terão 30 minutos cada para um pronunciamento final.
-- As bancadas partidárias poderão "destacar" partes das conclusões do parecer, para que sejam votadas separadamente.
-- Antes da votação de cada destaque, será permitida a fala de dois oradores favoráveis e dois contrários ao destaque, pelo
prazo de 5 minutos para cada.
-- Se não houver destaque, o prazo de 5 minutos será concedido para oradores favoráveis e contrários ao parecer. Será
permitido que 5 senadores de cada lado possam usar a palavra.
-- Não haverá orientação de liderança, uma vez que o entendimento é que os senadores votarão de acordo com sua
consciência.
-- A votação será nominal e os votos, registrados no painel eletrônico, não são secretos.
PRÓXIMOS PASSOS
-- Uma vez aceita a pronúncia, abre-se um prazo de 48 horas para a apresentação do libelo, que é a peça acusatória, e um rol
de seis testemunhas. Os denunciantes vêm declarando que não utilizaram todo o prazo para a apresentação da peça.
-- Após a entrega do libelo, a defesa tem mais 48 horas para apresentar o contraditório e a lista das suas seis testemunhas.
-- Recebidos os argumentos da defesa, a sessão de julgamento será agendada, respeitado o prazo de antecedência de 10 dias.
-- Ainda que senadores e o presidente do STF não tenham formalmente definido os procedimentos e os detalhes do
julgamento final --o que inclui a data--, interessa ao governo que o processo seja concluído antes da reunião de cúpula do G20,
no início de setembro.
-- O presidente do Senado declarou que o dia 25 de agosto é a data provável do início do julgamento.
(Por Maria Carolina Marcello)