Brasília, 8 fev (EFE).- O Ministério da Justiça multou as companhias aéreas TAM e Gol, cada uma em R$ 3,5 milhões, por induzir os passageiros a adquirirem um seguro de viagem no momento da compra de passagens, segundo fontes oficiais.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça disse que detectou nos sites de ambas as companhias que, durante o procedimento de compra através da internet, os passageiros deveriam esclarecer que não tinham interesse no segunro, cujo custo era incluído na passagem.
Segundo as autoridades, desse modo as empresas "induziam os consumidores ao erro" e à aquisição invonlutária do seguro, pois não ficava claro se o passageiro estava adquirindo o seguro junto com seu bilhete.
Além disso, explicaram que, segundo as leis de proteção ao consumidor, nos preços dos bilhetes devem estar discriminados os serviços inclusos, o que não era cumprido nos casos de ambas as companhias aéreas.
Os responsáveis da Gol anunciaram por meio de um comunicado que pretendem recorrer a decisão judicial, considerando a multa "injustificada".
A empresa alegou que a forma como o seguro era oferecido tinha sido "negociada e regulada pelo Ministério Público de São Paulo" mediante um acordo assinado em 2008 "e cumprido rigorosamente desde então".
A companhia aérea TAM não se manifestou com relação à decisão e somente disse, através de porta-vozes, que o caso será estudado por seu departamento jurídico.
TAM e Gol são as maiores companhias aéreas do Brasil e, em conjunto, controlam cerca de 75% do mercado nacional. EFE