Por Luciana Otoni
BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para 5,5 por cento ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que vigorará no primeiro trimestre de 2015 e aumentou as taxas de juros para novos empréstimos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), eliminando os subsídios do Tesouro a esses financiamentos.
A decisão foi tomada em linha com as diretrizes da nova equipe econômica --encabeçada pelos ministros indicados Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini-- de melhorar as contas públicas do pais.
A TJLP é usada para corrigir empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e estava fixada em 5 por cento desde o primeiro trimestre de 2013. Já o PSI foi criado em 2009 para incentivar os investimentos em meio à forte crise financeira mundial.
As mudanças foram anunciadas na noite da sexta-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, após a presidente Dilma Rousseff assinar uma medida provisória prorrogando o PSI para o próximo ano.
Na MP, o governo define a destinação 50 bilhões de reais para o PSI no próximo ano, ante os 80 bilhões de reais movimentados em 2014.
"Não existe previsão de repasse de novos recursos do Tesouro para o BNDES", disse Caffarelli, acrescentando que o orçamento do PSI no próximo ano não será bancado com aportes do Tesouro Nacional ao banco de fomento.
"O BNDES pode tomar recursos fora, tem estoque de recursos dele que já recebeu do Tesouro e assim por diante", disse o secretário.
Ele acrescentou que a decisão de elevação da TJLP e das taxas do PSI foi acertada conjuntamente por membros da equipe econômica atual e da futura equipe econômica futura.
Com essa decisão, as taxas de juros das linhas do PSI passa a variar de 6,5 por cento ao ano a 11 por cento ao ano para novos financiamentos. Até então, essas taxas variavam entre 4 a 8 por cento ao ano.
"Essa calibragem de taxas que estamos apresentando permite que governo tenha necessidade de subsídio zero nas novas operações", comentou Caffarelli sem, no entanto, informar o custo desse subsídios nos últimos anos.
Desde que foi criado, o orçamento do PSI soma 402 bilhões de reais.
O Tesouro já injetou 456,520 bilhões de reais ao BNDES, ate outubro, voltando a transferir mais 30 bilhões de reais no início de dezembro, em repasses que tem sido responsáveis pelo aumento da dívida pública. [nL2N0TN0P5]
O economista-chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawal, elogiou a mudança na TJLP. "É uma sinalização positiva ao ajuste fiscal", disse, acrescentando que a alteração "melhora a dinâmica da dívida bruta e diminui os subsídios do Tesouro."
MENOS DIVIDENDOS
O CMN aprovou também mudança na regra que define o volume de dividendos pagos pela Caixa Econômica Federal à União. Uma parte deles podem compor uma reserva para ser usada no financiamento ao Programa Minha Casa Melhor. Esse programa financia móveis e eletrodomésticos para equipar os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com a medida, o Ministério da Fazenda poderá dispensar a Caixa de pagamentos de dividendos até o limite de 75 por cento do repasse devido. A decisão sobre o percentual de dividendos a ser dispensado será tomada pelo ministro da Fazenda anualmente.