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O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou nesta 2ª feira (22.set.2025) um acordo para isentar de IR (Imposto de Renda) debêntures, CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários). A nova taxação se daria a partir da MP 1.303 de 2025, que eleva as taxas sobre apostas esportivas e investimentos antes isentos.
“A gente caminha, sim, para um acordo em que a gente mantenha a tributação nos títulos bancários, na LCI e na LCA, e mantenha a desoneração, a isenção de Imposto de Renda nas debêntures e no CRI e no CRA. É assim que a gente tem encaminhado nossas conversas com o Congresso para que a gente consiga ter condições de aprovar o texto”, declarou a jornalistas.
Com a negociação, passa a incidir 5% de IR sobre a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário). O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar parecer sobre o texto na 3ª feira (23.set).
Durigan disse manter diálogo com setores potencialmente afetados pela taxação, como o agronegócio, o segmento imobiliário e as bets. Pelo texto, a taxação sobre o faturamento das empresas de apostas sobe de 12% para 18%. A majoração passa a valer a partir de outubro.
O número 2 da Fazenda falou sobre o tema ao comentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revisar a estimativa de deficit nas contas públicas em 2025 para R$ 30,2 bilhões. A projeção anterior era de um rombo de R$ 26,3 bilhões.
Para este ano, a equipe econômica estabeleceu a meta de zerar o deficit. Contudo, o arcabouço fiscal determina um intervalo de tolerância de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário.
Em valores nominais, poderá gastar até R$ 30,9 bilhões a mais do que arrecada. Dessa forma, cumprirá o objetivo.