Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro está mais perto de conseguir avançar com o projeto de privatização da Eletrobras (SA:ELET3) no Congresso, disse nesta terça-feira o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que participou de reuniões com os ministérios da Economia e de Minas e Energia sobre o tema na véspera.
A afirmação do senador vem após a Reuters publicar na segunda-feira, com informação de fontes, que o governo tem negociado um acordo para que a tramitação da proposta sobre a Eletrobras comece no Senado, sob relatoria de Braga, ao invés de ser deliberada antes pela Câmara dos Deputados.
"O que posso dizer é que aquilo que estava paralisado ao longo do ano de 2019, paralisado no ano de 2020, parece que começa a se esboçar uma construção. Agora, quem vai definir isso não sou eu, não tenho esse condão", disse Braga, ao ser questionado sobre o movimento em conversa por videoconferência com jornalistas.
As ações da Eletrobras, que operavam perto da estabilidade, engataram alta após a publicação das falas de Braga pela Reuters. Os papéis preferenciais subiam 3% por volta das 12:51.
Ele afirmou que um acordo final sobre o tema depende de um aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é também o chefe do Congresso Nacional.
Braga acrescentou, no entanto, que não acredita em resistência de senadores à proposta caso algumas demandas em relação ao projeto de desestatização sejam atendidas, como a previsão de que a operação gere recursos para investimentos na região Norte.
"Na hora em que você equaciona isso... os senadores deixam de ser contra, ninguém é contra por ser contra", afirmou.
O senador, que foi ministro de Minas e Energia no governo da ex-presidente Dilma Roussef, tem sugerido ainda que a União mantenha uma "golden share" na Eletrobras e amplie a destinação de recursos gerados com a privatização para um fundo do setor elétrico com o objetivo de aliviar encargos cobrados nas tarifas.
"O que estamos propondo é criar um mecanismo que vai ter recursos, que vai ter investimento, vai baixar tarifa... e vai gerar de 15 bilhões a 20 bilhões de reais para o Tesouro Nacional", disse Braga, sobre sua proposta para a privatização.
Ele sugeriu ainda que o projeto seja alterado para permitir à Eletrobras renovar em meio à desestatização o contrato também da hidrelétrica de Tucuruí, a maior operada apenas pela estatal.
A inclusão de Tucuruí no projeto geraria recursos suficientes para garantir verbas para a região Norte e para baixar tarifas sem prejudicar a Eletrobras e nem a arrecadação do Tesouro com a operação, acrescentou Braga.
A proposta do governo para a Eletrobras prevê que a desestatização envolveria uma oferta de novas ações que diluiria a fatia do governo na companhia para abaixo de 50%.
A Eletrobras então usaria recursos obtidos na operação para pagar um bônus de outorga ao Tesouro pela renovação em condições mais vantajosas dos contratos de concessão de suas hidrelétricas antigas e linhas de transmissão.
GOLDEN SHARE
As discussões sobre a privatização da Eletrobras começaram ainda no governo anterior, sob o presidente Michel Temer, mas não avançaram devido a resistências no Congresso.
O governo Bolsonaro fez apenas leves ajustes no projeto, que incluíram a retirada da previsão de que o governo mantenha uma ação especial ("golden share") na companhia que lhe garantiria alguns poderes de veto mesmo sob uma gestão privada.
Braga tem buscado convencer o governo a retomar a ideia da golden share, com um formato mais abrangente --na proposta da gestão Temer, ela apenas vetaria os novos controladores da elétrica de fechar subsidiárias regionais da companhia ou mudar seus nomes, por exemplo.
"A golden share é para que o governo tenha capacidade de tomar decisões que são estratégicas par ao Brasil. De segurança energética, segurança hídrica e segurança nacional, essa é a importância da golden share, em tese, para mim", defendeu.
PRÉ-SAL
Líder do MDB no Senado, Braga defendeu ainda a privatização da estatal responsável pela gestão de contratos de partilha da produção em áreas de petróleo e gás do pré-sal, a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), como forma de gerar recursos para o país custear despesas geradas pela pandemia de coronavírus.
"Creio que 2021 será um ano em que ainda teremos pandemia. O Brasil precisará de um plano emergencial para 2021, 2022, talvez com uma carga de recurso menor, mas precisará. E por isso precisamos de desinvestimento, que não é só Eletrobras."
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendeu publicamente a privatização da PPSA, enquanto o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse no mês passado que não havia trabalhos no governo para a venda da estatal.
(Por Luciano Costa)