Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal estuda tirar da estatal Eletrobras (SA:ELET3) a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo formado por um encargo cobrado nas contas de luz que banca diversos subsídios no setor elétrico, disseram à Reuters duas fontes do governo com conhecimento do assunto.
A ideia no momento é passar essa atribuição para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), disseram as fontes, sob a condição de anonimato.
O plano insere-se em uma estratégia do novo governo de dar à Eletrobras um caráter mais empresarial, reduzindo a atuação da estatal como um como braço de políticas públicas.
Segundo ambas as fontes, a primeira opção em análise é que a gestão da conta seja feita pela CCEE, instituição privada que administra diversas operações financeiras do mercado de energia.
Se a ideia prosperar, caberia à CCEE receber a arrecadação do encargo CDE, cobrado pelas distribuidoras junto aos consumidores, e repassar o dinheiro para as diversas aplicações geridas pelo fundo, que vão desde subsídios a consumidores de baixa renda a projetos de universalização de energia, como o Luz Para Todos.
Uma das fontes sublinhou que para que a CCEE administre os recursos ainda é preciso equacionar dúvidas sobre aspectos tributários da operação. A ideia é evitar que, uma vez na CCEE, o dinheiro da CDE possa ser tributado pelo fisco como se fosse uma receita própria da entidade.
Segundo essa fonte, se a gestão pela CCEE não for viável, um “plano B” seria a contratação de um banco público, como o Banco do Brasil (SA:BBAS3) ou o BNDES, para realizar a função.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente. A CCEE também não respondeu imediatamente a pedido de comentário.
Em 2015, a CDE teve um orçamento de 25,25 bilhões de reais, reduzido para 19,4 bilhões de reais neste ano, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
POLÊMICA COM FUNDO
A retirada da gestão da CDE das mãos da Eletrobras também poderia reduzir riscos polêmicas envolvendo esses recursos, após a Aneel ter condendado a estatal no início de maio a devolver mais de 2 bilhões de reais a um outro fundo setorial, a Reserva Global de Reversão (RGR).
A agência entendeu que a Eletrobras utilizou indevidamente entre 1998 e 2011 recursos do fundo, que também são provenientes de cobranças nas tarifas de energia.
Na ocasião, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, chegou a dizer que não era adequado que a Eletrobras fosse ao mesmo tempo uma empresa que compete no mercado de energia e um agente que administra fundos setoriais e políticas públicas.
No início de junho, o Ministério de Minas e Energia já decidiu que a Eletrobras não participará mais de reuniões ordinárias do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão que reúne autoridades e instituições setoriais para acompanhar obras e toma importantes decisões para a área de energia.