Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que o governo examina a liberação de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), mas ressaltou que a iniciativa só poderá ser tocada após aprovação das reformas.
Em 2017, o governo do ex-presidente Michel Temer abriu uma janela para que as contas do FGTS fossem liberadas, mas apenas as inativas --ligadas a vínculos empregatícios já encerrados pelo trabalhador. Com isso, foram sacados 44 bilhões de reais, numa investida considerada fundamental para aquecer a economia naquele ano.
Em declaração a jornalistas após reunião com parlamentares da bancada do Novo, Guedes também disse que o governo está "pronto para disparar" a liberação de recursos do PIS/Pasep, ecoando comentários que já tinham sido feitos por membros da equipe econômica.
No início do mês, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, estimou que os valores de nova liberação do PIS/Pasep poderiam chegar a 22 bilhões de reais.
"Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, tudo", afirmou Guedes nesta quinta-feira.
Questionado sobre o prazo para as medidas serem implementadas ele afirmou que isso ocorrerá "muito em breve", após a realização das reformas.
"Se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais é o voo da galinha. Você voa aí 3, 4 meses porque liberou e depois afunda tudo outra vez", justificou.
Ele também ressalvou que o martelo ainda não foi batido sobre o FGTS, mas que todas as equipes estão examinando a medida.
ACORDO COM UE
Falando sobre as novidades no front econômico, o ministro da Economia também afirmou que o governo está a semanas de anunciar o maior acordo comercial da história recente, para entrar no mercado comum europeu.
"Cada parte da nossa equipe está trabalhando num programa e você não controla o timing. Por exemplo, pode ser que Argentina anuncie em 2 semanas que quer o acordo conosco e aí nós fechamos com a Europa também", disse.
"Agora pode ser que saia em 5 (semanas). Se sair em 5, vai ser depois da reforma da Previdência", completou ele, em possível referência à expectativa de aprovação na Câmara dos Deputados.
STF E DESINVESTIMENTOS
Após se reunir na véspera com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do julgamento na corte de liminares que podem paralisar desinvestimentos estatais, em especial da Petrobras (SA:PETR4), Guedes ressaltou que as estatais devem ter liberdade para tocar seus negócios.
"Uma vez criada estatal, se ela compra, se ela vende empresa é uma atitude negocial dela. Se tudo que ela tiver que fazer, comprar ou vender, tiver que ser avaliado juridicamente, os investimentos não virão para extrair o petróleo", afirmou.
Guedes ressaltou que caberá ao STF tomar sua decisão final, mas disse ter obrigação de levar aos ministros esse ângulo econômico.
"Se o Brasil for juridicamente país hostil aos investimentos, vai continuar país rico em recursos e pobre, miserável, porque não consegue explorar seus recursos adequadamente", disse.
"Essas decisões têm efeitos que podem ser extraordinários para estimular o crescimento ou devastadoras. Do ponto de vista econômico, eu tenho que esclarecer essas coisas", complementou.
Nesta quinta-feira, o STF deverá decidir, por exemplo, se a Petrobras pode concluir a venda do controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG), um negócio fechado por 8,6 bilhões de dólares.
Um decisão desfavorável para o governo poderia colocar em xeque o plano de privatizações do gestão Jair Bolsonaro, além da política de desinvestimentos da petroleira, que conta com a venda de ativos para reduzir sua dívida líquida.