Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal vai buscar diálogo com o Congresso sobre o projeto em tramitação na Câmara que propõe sustar reajustes de tarifas de energia elétrica, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta quinta-feira.
"É muito dialogo, vamos conversar e buscar soluções para essa questão que não é uma questão do Brasil, mas mundial", afirmou Albuquerque a jornalistas, após participação em evento em São Paulo.
Questionado se já existe algum plano em avaliação, ele disse que o governo está permanentemente trabalhando em formas de reduzir as tarifas de energia.
Mais cedo, Albuquerque ressaltou em discurso no evento que o Brasil precisa respeitar os pilares que garantem o crescimento e desenvolvimento do setor elétrico, como segurança jurídica e regulatória, previsibilidade e governança. "Isso nós construímos e temos que preservar, ou seja, respeito aos contratos".
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDL) que prevê suspender o reajuste aprovado para a Enel (BIT:ENEI) Ceará em 2022, mas o relator da proposta declarou que quer ampliar o texto para abarcar outras distribuidoras.
A proposta é ilegal e, em última instância, pode prejudicar a prestação dos serviços aos consumidores e elevar a percepção de risco de investidores do setor, segundo advogados e analistas ouvidos pela Reuters.
Para o diretor da agência reguladora Aneel Sandoval Feitosa, a discussão sobre os elevados reajustes das tarifas de energia é uma "atitude nobre" do Congresso, mas há caminhos mais "pautados no diálogo" para se fazer isso.
"A agência tem todos os seus processos baseados em procedimentos que passam por consulta pública, são transparentes, e de amplo conhecimento da sociedade brasileira... A oportunidade de falar com o Parlamento será importante para mostrar tudo isso", disse a jornalistas, após participação em evento.
Segundo Feitosa, que deverá ocupar o cargo de diretor-geral da Aneel a partir de agosto, os reajustes refletem um histórico de aumento de custos do setor elétrico nos últimos três anos por eventos extraordinários, como pandemia da Covid-19, crise hídrica e mais recentemente o conflito na Ucrânia.
Ele disse ainda que as tarifas também espelham políticas públicas, contratações definidas pelo poder concedente e tributações.
Para Feitosa, a agência vê pouco espaço para novas medidas de alívio tarifário, após diferimentos já aprovados nos últimos anos.
REPERCUSSÃO
O projeto de decreto legislativo tem recebido críticas e preocupado agentes do setor elétrico.
Um executivo do setor de distribuição, que falou sob condição de anonimato, disse ver uma motivação política na ação do Congresso e defendeu que o Parlamento busque maneiras de se promover uma redução estrutural dos custos do setor elétrico, a exemplo do projeto de modernização que está em tramitação na Câmara.
Em carta aberta, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), que congrega 27 associações, disse que "é incompreensível e temerária" qualquer medida que vise sustar os efeitos dos reajustes previstos em lei e em contratos de concessão celebrados com a União.
"Esse sinal de descumprimento das regras já consterna os principais agentes, financiadores e investidores da infraestrutura nacional, pois a adoção de medidas políticas para sustar instrumentos previstos em lei e em contratos aumenta vertiginosamente a insegurança jurídica", diz a carta.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vê na suspensão de reajustes um fator de incerteza que pode resultar na elevação de preços.
"O que a sociedade não suporta são instabilidades, o que a sociedade não suporta são medidas tomadas com visão de curto prazo, muitas vezes populistas, e que depois o preço vai ficar muito mais caro", disse o parlamentar, em discurso no evento.
Jardim citou como exemplos de interferências negativas a medida provisória 579, do governo Dilma Rousseff, e as recentes pressões sobre a Petrobras (SA:PETR4) para postergar reajustes de combustíveis.
Já o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis (FER), afirmou que a proposta de decreto não prevê "quebra de contrato", mas abrir espaço para diálogo sobre os termos assinados pelas distribuidoras há quase 30 anos, em um contexto muito distinto do setor elétrico.
"Contratos precisam ser cumpridos, agora não existem contratos eternos, nem que não possam ser dialogados em cima de suas prerrogativas", disse, acrescentando que o Congresso buscar "lucidez e transparência" para defender o elo mais fraco da cadeia, que é o consumidor final.
ELETROBRAS
O ministro comentou ainda a jornalistas que o governo tem uma expectativa "extremamente positiva" para o julgamento final sobre a privatização da Eletrobras (SA:ELET3) no Tribunal de Contas da União em 18 de maio, mas não entrou em detalhes.
(Por Letícia Fucuchima)