BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou nesta segunda-feira um pacote de quatro medidas fiscais, entre elas a retomada da Cide sobre combustíveis, com a expectativa de elevar a arrecadação em 20,63 bilhões de reais em 2015, em mais uma ação para buscar colocar as contas públicas em ordem e reconquistar a confiança dos agentes econômicos.
Levando em conta outras medidas já anunciadas, até agora o governo estaria melhorando o quadro fiscal do país em pelo menos quase 70 bilhões de reais entre medidas para aumentar as receitas e cortar gastos.
"É uma sequência de ações que estão sendo tomadas... com objetivo de aumentar a confiança, o sentimento dos agentes econômicos, de tal forma que, no devido momento, a gente possa ter uma retomada da economia em novas condições", disse Levy em entrevista coletiva para anunciar as medidas.
Por decreto, o governo tributará a gasolina em 0,22 real e o diesel em 0,15 real por litro a partir de 1º de fevereiro via PIS/Cofins. A partir do início de maio, esses valores por litro serão divididos entre o PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O cronograma, no caso da tributação sobre os combustíveis, decorre do fato de a Cide ser regida pelo princípio da noventena, ou seja, tem que ser publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
Segundo Levy, a Cide e o PIS/Cofins somados sobre a gasolina de 0,22 real por litro será menos da metade do que foi no passado, quando considerado o tributo no passado corrigido pela inflação.
Questionado sobre o impacto dessa medida sobre a inflação, o ministro disse: "Eu não tenho envolvimento no preço da gasolina, quem tem é a Petrobras... Não é decisão do Ministério da Fazenda, é da empresa".
Também por decreto, o governo vai equiparar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o atacadista ao industrial do setor de cosméticos, sem nenhum aumento de alíquota.
Além disso, o PIS/Cofins sobre produtos importados será elevado de 9,25 para 11,75 por cento. "Hoje, o PIS/Cofins no produto doméstico acaba sendo maior do que na importação, então a gente ajusta a alíquota de modo que não prejudique a produção doméstica", justificou Levy.
Finalmente, a equipe econômica decidiu restabelecer a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito para pessoas físicas com prazo de até 365 dias, elevando-a de 1,5 para 3 por cento.
O ministro, ao ser questionado se outros aumentos de impostos estavam sendo preparados, disse que outras medidas estavam sendo "desenhadas" para estimular a economia, e não "só aumento de impostos".
OUTRAS AÇÕES
Levy esteve reunido com a presidente Dilma na manhã desta segunda-feira para acertar os detalhes das novas medidas, encontro que contou com a presença dos ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).
O governo já havia anunciado outras ações para buscar melhorar as contas públicas no segundo mandato da presidente, entre elas mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários para economizar 18 bilhões de reais por ano e o cancelamento de subsídios ao setor elétrico de 9 bilhões de reais previstos no Orçamento de 2015.
O governo se comprometeu em fazer um superávit primário equivalente a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e elevá-lo a 2 por cento nos próximos dois anos, após intensas críticas nos últimos anos na condução da política fiscal, que incluiu fortes desonerações e manobras contábeis para fechar as contas.
Em 2014, o Brasil deve ter fechado pela primeira vez em dez anos com saldo negativo na economia feita para pagamento de juros da dívida. Até novembro, o país tinha déficit primário acumulado no ano de 19,642 bilhões de reais.
Mesmo diante do iminente resultado negativo, o governo não sofrerá penalidades, porque conseguiu aprovar no Congresso Nacional, após muito esforço político e sob pesadas críticas, uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 que, na prática, acabou com a meta de primário do último ano.
Todo o esforço fiscal que o governo está fazendo agora terá efeitos positivos na economia mais à frente, pois vai gerar mais inflação e afetar a atividade no curto prazo. Mas especialistas são unânimes em concordar que essa é a saída.
Economistas de instituições financeiras ouvidos pelo Banco Central pela pesquisa Focus calculam que o PIB crescerá apenas 0,38 em 2015 e 1,80 por cento em 2016.
(Reportagem de Nestor Rabello)