SÃO PAULO (Reuters) - Um comitê da Câmara de Comércio Exterior, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou a isenção de Imposto de Importação para 628 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, informou a pasta nesta terça-feira.
A medida, que valerá até o final de 2025, foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) em reunião nesta terça-feira. O objetivo, segundo comunicado do ministério, é reduzir custos para investimentos produtivos no Brasil e gerar empregos.
Os produtos envolvidos tinham alíquota média de 11% e o foco são aqueles que não têm fabricação no Brasil, de acordo com a pasta.
Além de 564 máquinas e equipamentos industriais fabricados no exterior, a medida engloba a inclusão de 64 novos itens para bens de informática e telecomunicações, disse o governo.
O ministério afirmou que, segundo informações das empresas que pleitearam o benefício não identificadas no comunicado, a redução tarifária favorecerá a importação de bens avaliados em mais de 800 milhões de dólares, em setores como metalurgia, eletricidade e gás, veículos automotores, fabricação de máquinas e equipamentos, e celulose.
"Cerca de 80% dos equipamentos com redução tarifária serão importados dos Estados Unidos, da China, da Alemanha e da Itália, pois não existe produção nacional, nestes casos", disse a pasta.
O governo também anunciou uma medida antidumping para cápsulas de gelatina utilizadas para ingestão de remédios e suplementos, insumo atualmente importado do México e dos EUA e que será sobretaxado entre 0,67 dólar a 2,13 dólares por mil unidades pelo prazo de até cinco anos. O movimento segue investigação sobre o segmento que verificou prática desleal de comércio, segundo o comunicado.
Além disso, a pasta divulgou a exclusão de concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas, como proteínas de soja utilizadas por esportistas, da lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. O governo afirmou que a medida causou prejuízos à indústria doméstica e, por isso, os produtos voltarão a ser taxados com a tarifa consolidada no bloco, de 11,2%.
As medidas devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União, afirmou o governo.
(Por André Romani)