SÃO PAULO (Reuters) - A empresa Green Domus Desenvolvimento Sustentável foi a primeira a ser credenciada como firma inspetora para emitir certificações de unidades produtoras no âmbito do RenovaBio, informou a reguladora ANP nesta sexta-feira.
A aprovação foi dada pela diretoria da autarquia na véspera e publicada no Diário Oficial da União.
Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a análise de pedido de uma segunda empresa interessada no processo de certificação "encontra-se na iminência de ser concluída".
Pelas regras do RenovaBio, produtores e importadores de biocombustíveis poderão calcular as suas Notas de Eficiência Energético-Ambiental por meio de uma ferramenta chamada RenovaCalc e contratar firmas inspetoras credenciadas pela ANP para realizar o processo de certificação de sua produção, gerando a partir daí a emissão do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.
Mais adiante, os produtores e importadores certificados poderão solicitar a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios) a que fizerem jus.
Tais CBios precisarão ser comprados por distribuidoras de combustíveis para que atinjam metas próprias de descarbonização a serem estipuladas.
Segundo a ANP, em fevereiro estará pronta a minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais, aplicáveis a distribuidores de combustíveis. "Aprovada internamente a minuta, serão realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema", destacou a autarquia.
Sancionado em dezembro de 2017, o RenovaBio busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa. A política está alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris.
A expectativa é de que o programa esteja totalmente em operação a partir de 2020.
(Por José Roberto Gomes)