Por Luciana Bruno
SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça de São Paulo extinguiu nesta segunda-feira uma ação de taxistas do Estado que ordenava o aplicativo norte-americano de transporte Uber a interromper suas operações no Brasil. O cancelamento do processo ocorreu após na semana passada a justiça paulista conceder uma liminar a favor dos taxistas.
Segundo a decisão de primeira instância da juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19a vara civil de São Paulo, a ação aberta pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Táxi do Estado de São Paulo (Simtetaxis) deveria ter sido encaminhada pelo Ministério Público, entendendo que a entidade não teria legitimidade para propor uma ação coletiva.
"Ela não está deixando os taxistas se defenderem nem individualmente, nem por meio de entidade sindical", disse a advogada que representa o sindicato na ação, Ivana Có Crivelli.
"É altamente frustrante uma decisão como essa num Estado democrático de direito (...) Os taxistas formam uma categoria que está brigando por sua subsistência. A atividade deles é profissional e regulamentada", acrescentou.
Crivelli afirmou que o sindicato vai avaliar a estratégia a tomar após a decisão de Camacho.
Na semana passada, a Justiça de São Paulo havia concedido liminar em favor do sindicato, determinando a suspensão das atividades do aplicativo no Brasil sob pena de multa diária de 100 mil reais.
Segundo o Simtetaxis, o Uber presta serviço privativo profissional de táxi, mas segundo a entidade os motoristas cadastrados no aplicativo precisariam de licença para atuarem.
Em comunicado mais cedo, o Uber informou que Apple, Microsoft, Samsung e Google foram notificadas da suspensão da liminar por oficiais de Justiça de plantão. As empresas tinham sido obrigadas a interromper a oferta do aplicativo em suas lojas online.
O Uber afirma ser "uma empresa de tecnologia que conecta motoristas prestadores de serviço de transporte privado individual com usuários que buscam este tipo de serviço".
(Com reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr.)