SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal em Sergipe determinou que a Petrobras (SA:PETR4) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendam o processo de venda de participação acionária da petroleira estatal na BR Distribuidora, a subsidiária de combustíveis da empresa.
Os autores da ação --Fernando Borges da Silva e José Hunaldo Nunes Santos-- argumentaram que o procedimento de venda não vem observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, "haja vista a ausência de licitação", de acordo com decisão publicada no site da Justiça Federal, na última sexta-feira.
Mais cedo nesta segunda-feira a Agência Brasil reportou a decisão judicial.
Em comunicado enviado ao mercado, a Petrobras disse que vai recorrer das decisões da Justiça de suspender o processo de venda de participação acionária na BR Distribuidora e o processo de cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural de um conjunto de campos terrestres.
A Petrobras "esclarece que a condução desses processos
observa todas as etapas previstas na Sistemática para Desinvestimentos, garantindo ampla competitividade entre os potenciais interessados", disse a estatal em nota.
A subsidiária de combustíveis da Petrobras é um dos principais ativos no plano de desinvestimentos da estatal, que prevê levantar 34,6 bilhões de dólares entre 2015 e 2018 para reduzir seu endividamento. A conclusão do processo de venda da BR não é esperada para este ano.
A BR, formalmente conhecida como Petrobras Distribuidora, atraiu dezenas de interessados, incluindo a Itaúsa, holding do Itaú (SA:ITUB4) de participações industriais, e a rede varejista Lojas Americanas (SA:LAME4).
Em meados de outubro, a Petrobras informou que havia distribuído até aquele momento mais de 90 prospectos de venda de participação na BR para potenciais parceiros, após iniciar a oferta do ativo a investidores com a nova modelagem, que permite o compartilhamento de controle da unidade de combustíveis.
No atual modelo de venda da BR, está prevista uma estrutura societária que envolverá as classes de ações ordinárias e preferenciais, de forma que a Petrobras permaneça majoritária no capital total, mas com uma participação de 49 por cento no capital votante.
Procurada, a ANP informou que não comenta ações na Justiça. "A Agência acata as decisões judiciais."
As ações ordinárias da Petrobras fecharam em queda de 3,38 por cento, enquanto as preferenciais recuaram 1 por cento, repercutindo a decisão da Justiça. O Ibovespa recuou 0,8 por cento.
(Por Roberto Samora)