SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez críticas nesta quinta-feira a exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) que travaram novamente o processo de renovação das concessões de 39 distribuidoras de energia cujos contratos vencem entre 2015 e 2017.
O TCU chegou a suspender a iniciativa do governo federal para prorrogar as concessões, com um pedido de explicações sobre porque não está sendo planejada uma licitação.
Depois, o TCU autorizou a continuidade do processo, mas fez uma série de determinações que podem levar os novos contratos a serem assinados apenas em 2016 ou mesmo 2017.
Conforme a Reuters adiantou na quarta-feira, a Aneel pretende renovar as concessões ainda neste ano, e para isso vai entrar com pedido para que o tribunal retire alguns de seus pleitos, como o de que a agência detalhe previamente toda a regulamentação que balizará os novos contratos.
"Esses itens serão regulamentados nos próximos 12 a 19 meses", disse nesta quinta-feira o diretor da Aneel responsável pelo assunto, André Pepitone, durante reunião da agência.
Ele destacou que o tribunal precisará aprovar a proposta da Aneel de postergar essas regulamentações. "Precisa passar pelo Plenário do TCU para aí, sim, darmos sequência à assinatura dos contratos", apontou.
Entre as empresas que aguardam os resultados das discussões entre Aneel e TCU estão as distribuidoras Celg, Ceal e Ceron, do Grupo Eletrobras (SA:ELET3), cuja concessão venceu em julho deste ano, além de Copel, Celesc (SA:CLSC4) e Cemig (SA:CMIG4), com concessões que vencem em fevereiro de 2016.
REGRAS MAIS DURAS
Os diretores da Aneel também criticaram a intervenção do TCU em uma regra que visava facilitar a venda do controle de distribuidoras que estejam na iminência de perder a concessão devido ao descumprimento de metas de qualidade e capacidade financeira.
O TCU pretende vetar essa hipótese, que foi estabelecida em decreto presidencial, para assegurar que sejam retiradas as concessões das empresas que não atendam as exigências, com uma posterior abertura de novo leilão.
"Ao meu ver, é uma mudança para pior. A caducidade da concessão não é uma solução, é um problema", apontou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
Para ele, a venda da distribuidora antes da perda da concessão permitiria "uma transição mais suave" para os consumidores da empresa com problemas do que uma intervenção da Aneel.
O TCU também pediu que a Aneel defina regras claras para que as concessionárias possam perder a concessão a qualquer momento durante os 30 anos de contrato caso não cumpram metas de qualidade e desempenho financeiro.
Antes, haviam sido estabelecidas apenas exigências a serem alcançadas ao longo dos cinco primeiros anos da concessão.
Para atender o pleito, a agência colocou em audiência pública nesta quinta-feira uma nova regra.
A proposta é que, em cada processo de revisão tarifária, seja estabelecida uma série de metas de duração e frequência máxima de blecautes que, se descumpridas por três anos seguidos, iniciariam um processo de perda da concessão.
Além disso, as distribuidoras teriam que manter uma situação econômica e financeira equilibrada, que será monitorada pela Aneel ao longo de todo período de concessão.
(Por Luciano Costa)