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Mesas do Congresso vão ao STF contra venda de refinarias da Petrobras

Publicado 02.07.2020 15:28 Atualizado 02.07.2020 20:17
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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - As Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para impedir a venda pela Petrobras (SA:PETR4) de suas refinarias, com a petição citando as unidades de refino da Bahia (RLAM) e do Paraná (Repar), segundo documento visto pela Reuters nesta quinta-feira.

No pedido, as mesas legislativas argumentaram que a eventual venda das unidades iria contra uma decisão anterior da própria corte no ano passado, segundo a qual é necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

A Petrobras recebeu ofertas vinculantes pela RLAM nesta semana. O ativo recebeu propostas ao menos do fundo de Abu Dhabi, Mubadala Investment Company, e do conglomerado indiano Essar Group, disseram fontes à Reuters.

A Repar será a próxima refinaria da estatal a receber lances, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na quarta-feira.

O executivo afirmou que a empresa quer receber ofertas vinculantes por todas suas refinarias à venda "nos próximos meses". A empresa planeja vender oito refinarias, ou cerca de meta de seu parque de refino.

As mesas do Congresso ainda alegaram que, para vender as refinarias, a Petrobras estaria fatiando ativos estratégicos em subsidiárias, cuja privatização não depende de decisão dos parlamentares, visando "contornar" a decisão da Suprema Corte.

"Em tal cenário, a decisão tomada pela Suprema Corte será, em sua essência, fraudada, pois, por meio desse expediente de desvio de finalidade, a soberania popular estará privada de influenciar os contornos da venda substancial de ações da empresa-matriz", diz a petição.

O Legislativo cita na manifestação que a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) deve ser concluída até o final do ano, enquanto está marcada para dia 13 a entrega de propostas vinculantes pela Repar.

O pedido foi distribuído para decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, em razão do início do recesso do Poder Judiciário.

Procurada, a Petrobras disse que não comentaria o assunto.

Uma fonte da estatal, no entanto, disse à Reuters ter confiança de que a corte não atenderá o pedido das mesas legislativas.

"Esse é um processo que está politizado desde o início e acreditamos que vai (seguir assim) até o fim", afirmou a fonte, ao ser consultada.

"Temos que lidar com isso e trabalhar para o que é melhor para companhia", acrescentou a pessoa, que preferiu ficar no anonimato.

Na avaliação da fonte, "esse tipo de movimento não faz sentido e a companhia acredita que o STF "vai reforçar isso".

"Estamos cumprindo a decisão anterior do STF e por isso não faz sentido. Temos convicção que o STF não vai conceder a liminar."

SURPRESA NA INDÚSTRIA

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) -- associação que representa empresas do setor -- se disse surpreso com o pedido de liminar, defendendo a abertura do mercado de refino e citando a posição do STF que permite a venda de subsidiárias.

"A venda de refinarias da Petrobras está amparada pela legislação e fundamentada na decisão da mais alta corte de justiça do país", disse o instituto.

"O IBP entende que a concentração da capacidade de refino no país em apenas uma empresa não atende aos interesses maiores da sociedade brasileira e deve ser corrigida", afirmou, acrescentando que a atração de novos investimentos demanda previsibilidade jurídica e regras claras.

(Reportagem de Ricardo Brito, com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier no Rio de Janeiro)

Mesas do Congresso vão ao STF contra venda de refinarias da Petrobras
 

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Comentários (53)
Angelo Pereira
Angelo Pereira 03.07.2020 18:24
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Os "democratas" vão ficar sem moedas para apropriação , sem vagas para conluios políticos e sem chance de desviar recursos e sem ter como ajudar as democracias da Bolivia, Venezuela e Cuba....
Francisco Acv
Francisco Acv 03.07.2020 12:07
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Privatiza TUDO! Quero Estado MINIMO!
Carlos Monteiro
Carlos Monteiro 03.07.2020 11:09
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Tomara q não sobre mais nada na mão do Estado pra vermelhinhos não conseguirem roubar como o fizeram nos últimos 35 anos, principalmente para na vermos casos como fez Lula legitimando o roubo da refinaria de gás natural da Petrobrás na Bolívia.
Mary Simonette
Mary Simonette 03.07.2020 10:07
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É a total entrega do Brasil, chamaremos isso de PRIVATARIA BOLSONARISTA. O Brasil esta proibido de se desenvolver com suas propias riquezas ja que essas riquezas sempre foram vistas pelo EUA como suas. O FHC do PSDB fez isso quando governou o Brasil em troca de contas bilionarias no exterior, Delegado Castilho sabe tudo sobre isso e Moro era o juiz da causa na epoca da falência do Banestado, tendo como um dos doleiros o propio Youssef que foi liberado por Moro para continuar seguindo os propositos do PSDB. Agora estão aproveitando um congresso presidido pelo DEM, antigo PFL, para colocar tudo a venda. Voltaremos a ser apenas um pais dependente das empresas estrangeiras com baixissimos salarios, nova forma do trabalho escravo, ja o Brasil com estado minimo ate suas aguas foram entregues a iniciativa privada como a Coca Cola e Nestle gracas ao PSDB atraves de Gereissat. Ja a entrega da Petrobras devem ao PSDB de Serra e Guedes que se tornarão os homens mais ricos do Brasil. Pobre Brasil
Fabio Piloto
Fabio Piloto 03.07.2020 10:07
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O mundo caminha para renovação energética, daqui a uma década essas refinarias não servirão mais pra nada! Essa sua mentalidade é a mesma que destruiu a Venezuela, vá pra lá e seja feliz.
Carlos Monteiro
Carlos Monteiro 03.07.2020 10:07
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Tomara q não sobre mais nada na mão do Estado pra vermelhinhos não conseguirem roubar como o fizeram nos últimos 35 anos, principalmente para na vermos casos como fez Lula legitimando o roubo da refinaria de gás natural da Petrobrás na Bolívia.
Carlos Eduardo
Carlos Eduardo 03.07.2020 8:56
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Esta mais que claro que estão burlando a regra, se assim fosse a Eletrobras já teria vendido todos  os seus pedaços e segue enrolada até hoje, com as refinarias não será diferente. Querem concorrencia no setor, chamem a Shell, Exxon, Chinesas e Indianas e construam as suas refinarias aqui para disputar mercado, compra o que já está pronto e dando lucro é mole.... Estão vendendo um nicho de mercado já por essencia monopolista... Quero ver uma refinaria ou importador, concorrer com gasolina por exemplo no Rio grande do Sul. Impossível, pois a Repar sempre vai entregar o produto mais barato, pois já está instalada ali,,,, Vamos trocar monopolio público pelo monopolio privado... O Brasil é e sempre será o país dos monopolios e oligopolios, vejam a telefonia, elétricas, empresas de saneamento, distribuidoras de gás.... Todas são monopolios... A claro e a vivo estão praticamente dividindo o Brasil ao meio.....
jorge antunes das virgens junior
jorge antunes das virgens junior 03.07.2020 8:11
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Querem o Monopólio para manterem seus Cargos de Confiança espoliando o erário e financiando campanha atraves da rachadinha do PT.Acabou a mamata seus gafanhotos:PT,PSB,PDT,PCdoB,PTB,PP,DEM.
Carlos Eduardo
Carlos Eduardo 03.07.2020 8:11
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Qual mamata acabou... pq no governo federal, podemos observar que nada mudou.... Acorda doido....
Francisco Aguiar
Francisco Aguiar 03.07.2020 8:05
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Petralhada, aqui é minoria, falando Bobagens. A têta acabou. Estudem e leiam um pouco mais.
Mary Simonette
Mary Simonette 03.07.2020 8:05
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Quem e contra as Privatizações são os verdadeiros PATRIOTAS que lutam para que o Brasil não seja surrupiado pelos bandidos corruptos que são pagos para privatizar as nossas empresas. O povo e o verdadeiro dono dessas empresas que foram construidas com os nossos impostos. Entregas nossas empresas a preco de banana como sempre foi feito e ROUBAR DO POVO e TRAIR O BRASIL
Jorge Hallyson
Jorge Hallyson 03.07.2020 8:05
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É Mary o povo é tão dono que tem que pagar pelo serviço caro e pelo prejuízo que tmb é caro além de ter que conviver com todo o roubo que fazem não é a toa que estão nessa briga só sendo muito trouxa pra cair nessa conto de Petrobras é nossa só sendo muito otário (a) mesmo
Vinicius Santos
Vinicius Santos 03.07.2020 7:10
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sou a favor da privatização, quando privatiza fica mais eficiente, mas não creio que seja a hora, em meio a crise vai ser vendido a baixo do valor ...
Allan Nunes
Allan Nunes 03.07.2020 7:10
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Aiii uiii cabide de emprego, mimimi... Vai estudar e passar no concurso então po, só esquerdistas têm cérebro e passam em concursos agora!? Os de direita são todos incapazes!? Ahhh mais têm indicação, só pra algubs poucod cargos da diretoria indicados pelo PRESIDENTE (não confiam no Bolsonaro)? É tudo incapaz, ignorantes com dor de cotovelo...
Allan Nunes
Allan Nunes 03.07.2020 7:05
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Como disse o finado Enéas: "Privatizar-se-ão até o ar atmosférico"... Esse era bom, o problema do Brasil é a corrupção não o Estado, vai mandar a iniciativa privada levar água para o Nordeste, NUNCA, água pra pobre não dá retorno, não se mata a vaca pra acabar com os piolhos...
Francisco Aguiar
Francisco Aguiar 03.07.2020 7:05
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Bobagem sua
Francisco Aguiar
Francisco Aguiar 03.07.2020 7:05
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Allan, Bobagem sua. Estude um pouco mais. Vc é um nojento petista. Que diabos fazes aqui? Xô!
 
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