Por Rodrigo Viga Gaier e Guillermo Parra-Bernal
RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu abrir ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por ter supostamente autorizado ilegalmente o funcionamento do alto forno 2 da Companhia Siderúrgica do Atlântico, controlada pelo grupo alemão ThyssenKrupp.
O processo piora as perspectivas para a alienação da CSA, que a ThyssenKrupp tenta vender desde 2012.
A ação do MPRJ pede a perda dos direitos políticos dos envolvidos por até oito anos e que a siderúrgica fique impedida de fazer novos contratos com o poder público. Pede também ressarcimento de danos causados à população por problemas de funcionamento da usina que levaram a vários episódios de emissões de poluentes, afirmaram os promotores em comunicado à imprensa.
A ação do MPRJ inclui também o ex-secretário estadual da Casa Civil Arthur Bastos, a ex-secretária de Meio Ambiente do Estado Marilene Ramos, atualmente diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a própria CSA.
A Ternium, que tinha retomado em outubro negociações para comprar a CSA [nL1N1CV13J], desistiu do negócio recentemente, depois de considerar os riscos regulatórios e tributários envolvidos, disse à Reuters nesta semana uma fonte com conhecimento direto do assunto, citando também a prisão de Cabral pela Polícia Federal em novembro. [nL1N1DI10K]
A Ternium não comentou o assunto.
De acordo com a investigação dos promotores, o alto forno da CSA foi ligado em 2010, menos de um ano após a siderúrgica ter se instalado em Santa Cruz, bairro da zona oeste da capital fluminense.
"Na ocasião, fazia menos de um ano que a CSA havia se instalado, após receber incentivos financeiros, na forma de renúncias fiscais, mas não preenchia os requisitos para obter licença para operar”, diz o Ministério Público estadual.
Segundo o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MPRJ, a autorização para o funcionamento do alto forno foi tomada mesmo com parecer contrário do órgão ambiental do Estado na época.
"A decisão foi tomada pelo ex-governador Sérgio Cabral com a participação dos seus secretários, em menos de 24 horas, contra o entendimento técnico do órgão ambiental. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já havia recusado o funcionamento do alto forno 2 em razão de uma série de irregularidades", afirmou o MPRJ.
Advogados de Cabral não responderam a pedidos de comentários. O ex-governador foi preso pela PF em meio a suspeitas de que comandaria um esquema que teria desviado ao menos 220 milhões de reais de recursos públicos federais e por suspeita de recebimento de vantagens indevidas em uma obra da Petrobras (SA:PETR4). [nL1N1DI10K]
Procurada, Marilene Ramos disse que a decisão que autorizou o funcionamento do alto forno 2 da CSA "foi precedida de pareceres jurídico e técnico da Secretaria Estadual de Ambiente e da Casa Civil do governo estadual".
Ela afirmou ainda que a decisão levou em conta a preservação do emprego de cerca de 800 trabalhadores contratados, além de sérios impactos sociais e econômicos para o Estado do Rio de Janeiro. "A partida deste alto forno foi feita quando estavam preenchidas todas as condições de segurança necessárias a seu funcionamento."
Entre as irregularidades citadas no processo do MPRJ, os promotores citam episódios de "chuva de prata", emissão de partículas ocorrida em agosto de 2010, após uma falha na usina, e que gerou revolta dos moradores no entorno da unidade.
A ação veio depois que a CSA recebeu, no final de setembro, licença de operação de órgãos ambientais do Rio de Janeiro, após inúmeras disputas judiciais. A empresa funcionava até então apenas com licença de instalação (LI) e autorização para pré-operação. [nL2N1C50ZZ]
O MPRJ chegou a ajuizar uma ação no final de julho deste ano para tentar impedir a concessão da licença de operação sem que novas análises de impacto ambiental fossem feitas.
Procurada, a CSA afirmou que até o momento não foi notificada da ação anunciada pelo MPRJ nesta terça-feira.
"A empresa destaca que conduziu seu processo de licenciamento de operação (LO) dentro de todos os parâmetros legais e com acompanhamento das autoridades ambientais", disse a CSA em comunicado à imprensa. A companhia acrescentou que cumpriu termo de ajustamento de conduta e que recebeu a licença de operação após o Inea "atestar que todos os requisitos ambientais foram cumpridos pela empresa".
(Edição Alberto Alerigi Jr. e Raquel Stenzel)