Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - A medida provisória com novas regras para concessões de infraestrutura, em gestação pelo governo federal, terá dois pilares: prorrogação antecipada de contratos de ferrovias e criação de mecanismo negociado para devolução de concessões com dificuldades financeiras ou que não cumpram obrigações contratuais, disse à Reuters uma fonte do governo.
O assunto prorrogação vai priorizar ferrovias, disse a fonte, que participou do processo de elaboração da medida. A prorrogação vai exigir como contrapartidas investimentos e compartilhamento da malha com eventuais interessados.
As atuais concessões de ferrovias começam a vencer em 10 anos. Segundo a fonte do governo, algumas empresas estão com dificuldades para obter financiamentos de longo prazo porque a prorrogação das concessões por mais 30 anos ainda não foi formalizada, apesar da previsão em contrato.
"A antecipação da prorrogação facilita a obtenção de financiamentos", disse a fonte, ressaltando que as obrigações de investimentos que serão exigidas em contrapartida darão um salto no setor. "A ideia é solucionar os gargalos", disse.
Além dos investimentos, as concessionárias que aceitarem a renovação dos contratos terão de disponibilizar capacidade de carga para terceiros, ou seja, permitindo que outro operador use também os trilhos, aumentando a competição no setor.
Entre as atuais concessões de ferrovias que poderiam se enquadrar na prorrogação dos contratos e ganhar mais 30 anos de operação está a da malha paulista da Rumo (ex-ALL), cujo atual compromisso vence em 2028. A prorrogação desta linha vem sendo discutida há meses no governo.
A MP, que vem sendo discutida pelo governo há meses, está na Casa Civil e segundo a fonte há boas chances de ser publicada no início da semana que vem.
A medida também prevê um mecanismo negociado para devolução de concessões com dificuldades financeiras ou contratuais. Segundo a fonte, empresas que devolverem concessões continuarão aptas a participar de outras licitações públicas, exceto dos ativos devolvidos.
Segundo a fonte do governo, um dos projetos que pode entrar nesse processo de devolução negociada da concessão, se outra solução não for encontrada, é o da ferrovia Transnordestina, obra iniciada há 10 anos e que enfrenta dificuldades financeiras para seguir adiante.
Um dos temas que mais causaram debates no governo federal é o pedido de empresas para reperfilamento de pagamento de valores das outorgas de concessões atuais. Segundo a fonte, a MP não deverá contemplar essa possibilidade.
Outra novidade da MP é a criação de mecanismos de arbitragem para solucionar questionamentos das concessionárias contra decisões das agências regulatórias. A ideia é evitar que esses casos cheguem à Justiça.
(Com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)