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Musk apresenta recurso para suspender supervisão da SEC sobre sua conta no Twitter

Publicado 15.06.2022, 11:54
© Reuters.
TSLA
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Por Michael Elkins

O CEO da Tesla (SA:TSLA34)(SA:TSLA34)(NASDAQ:TSLA), Elon Musk, apresentou na quarta-feira um recurso contra a recusa de um juiz de suspender seu acordo de 2018 com a Securities and Exchange Commission dos EUA. O acordo é fruto de um termo de ajuste junto aos reguladores federais relacionado a declarações enganosas publicadas por Musk no Twitter. Musk postou que ele possuía o financiamento para fechar o capital da empresa.

Pelo termo de ajuste, Musk tinha a obrigação de deixar o cargo de presidente do conselho de administração, pagar uma multa de US$ 20 milhões, além de cumprir os novos procedimentos da empresa para qualquer comunicação futura relacionada com a Tesla, incluindo por meio da sua conta no  Twitter. Os novos procedimentos determinam que um advogado da Tesla monitore tuítes que possam conter informações materiais sobre a empresa antes da sua publicação.

Musk afirma no recurso apresentado que irá solicitar à Corte de Apelações do Segundo Distrito dos EUA, com sede em Manhattan, que derrube a decisão de abril proferida pelo Juiz Lewis Liman, que manteve o acordo.

Em março, Musk solicitou ao juiz Liman, que suspendesse o decreto de consentimento. Musk afirmou nos autos que foi coagido a concluir o acordo com a SEC, alegando que "nunca mentiu aos acionistas" em seu tuíte inicial sobre ter garantido o financiamento para fechar o capital da Tesla.

O Juiz Limam afirmou no parecer da época que "Musk, ao celebrar o decreto de consentimento em 2018, concordou com a disposição exigindo aprovação prévia de toda comunicação escrita que contivesse ou pudesse conter, de forma razoável, informações materiais para a Tesla ou seus acionistas".

"Ele não pode agora se queixar de que esta disposição viola os seus direitos da Primeira Emenda. O argumento de Musk, de que a SEC utilizou o decreto de consentimento para o assediá-lo e iniciar investigações sobre sua livre expressão tampouco tem mérito, e neste caso, é especialmente irônico", acrescentou.

Musk está atualmente engajado em um acordo de US$ 44 bilhões de dólares para a aquisição do Twitter. O acordo ainda segue pendente e com muitas perguntas sobre sua efetiva conclusão, inclusive com críticas de Musk quanto aos problemas do Twitter com robôs.

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