A Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro assinaram nesta segunda-feira, 24, acordo de leniência em que a Novonor S.A. - antiga Odebrecht - se compromete a desembolsar cerca de R$ 660 milhões, entre pagamentos e desistência de cobranças.
Segundo a PGE, ao longo dos próximos 23 anos, a empresa vai pagar R$ 330 milhões ao Estado referentes a restituição de lucro e pagamento de multa por 'ilícitos confessados' em contratos de obras de infraestrutura.
O órgão citou contratos ligados ao PAC Favelas, ao Arco Metropolitano, à obra e concessão do Maracanã, à construção da Linha 4 do Metrô, e a obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no noroeste do Rio.
Ainda de acordo com a Procuradoria, o acordo com a Novonor também prevê a desistência da arbitragem que discute a concessão do Maracanã e na qual a empresa cobra R$ 330 milhões do Estado por alegados prejuízos.
A empreiteira ainda apresentará provas que tornarão possível a anulação do contrato da linha 4 do metrô, propiciando que o Estado possa fazer nova licitação para concluir a obra, diz o órgão.
A Procuradoria Geral do Estado também indicou que a Novonor se comprometeu a apresentar provas contra agentes públicos e privados 'que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de outros ativos'.
O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, pelo Controlador-Geral do Estado, Jurandir Lemos Filho, e pelo diretor superintendente das operações da Novonor no Brasil, Raul Ribeiro, e a advogada Luciana Levy.
Trata-se terceiro acordo de leniência assinado pelo Rio de Janeiro com empresas denunciadas no âmbito da Operação da Lava Jato. O primeiro foi celebrado em janeiro de 2021 com a Andrade Gutierrez e envolveu R$ 66,5 milhões. O segundo, fecho em setembro com a Carioca Engenharia, devolverá R$ 132 milhões aos cofres do Estado.
A PGE diz que há, no âmbito dos acordos, mais de R$ 500 milhões em dinheiro a serem devolvidos, além de outros R$ 400 milhões referentes à desistência de ações de cobrança propostas pelas empreiteiras contra o Estado.
COM A PALAVRA, A NOVONOR
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a empreiteira, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.