Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A Odebrecht entrou nesta quarta-feira com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a procuradora-geral destituída da Venezuela Luisa Ortega Díaz divulgue informações da delação premiada do grupo que ainda estão sob sigilo.
Na ação com pedido de liminar, à que a Reuters teve acesso, a defesa da empreiteira argumenta que a divulgação de dados por Luisa contraria decisão do ministro do STF Edson Fachin que assegurou o sigilo de documentos derivados da colaboração premiada.
A empresa argumenta que há risco para a "integridade física" dos colaboradores e de suas famílias, ao desenlace das investigações nos países estrangeiros e ao próprio patrimônio da Odebrecht, que pode ser "vítima de represálias das organizações criminosas que, sabendo anteriormente da medida investigativa, busca evitá-la ou mitigá-la.
"Desse modo, requer a concessão de medida liminar, para que determinar à ex-Procuradora-Geral da Venezuela, Sra. Luisa Ortega Díaz, que não divulgue mais quaisquer materiais de conteúdo sigiloso, sob pena de incidir multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em seu desfavor", defendem os advogados do grupo.
Luisa Ortega Díaz foi retirada do cargo no dia 5 de agosto por decisão da Assembleia Constituinte da Venezuela, controlada pelo atual presidente Nicolás Maduro. Ela era aliada do regime, mas começou a adotar uma postura crítica em relação ao governo venezuelano após uma série de mortes em protestos de rua ocorrido este ano.
(Por Ricardo Brito)