O número de alertas ao mercado, ou “stop orders”, emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários quando uma empresa ou profissional está oferecendo investimentos indevidamente ou atuando de maneira irregular, já é o dobro do ano passado, com 22 avisos até setembro, ante 11 em todo o ano passado.
Ao mesmo tempo, o total de comunicações de irregularidades ao Ministério Público Federal, quando a CVM detecta indícios de crimes no mercado, já atingiu 136 alertas, superando os 130 de 2018. E número de ofícios de alerta, quando a autarquia identifica alguém atuando de maneira irregular no mercado, atingiu 137 comunicações no terceiro trimestre e 340 no ano, perto dos 357 de todo o ano passado, e deve terminar o ano perto de 400, diz Guilherme Aguiar, superintendente de Processos Sancionadores da CVM. Os números fazem parte do Relatório de Atividade Sancionadora relativos ao terceiro trimestre da CVM.
O aumento das stop orders preocupa a CVM, que está tomando diversas medidas para aumentar a orientação aos investidores e a fiscalização do mercado, afirma Aguiar. “A preocupação é que, com o juro nos níveis mais baixos da história, uma quantidade grande de pessoas que a vida inteira investiu na renda fixa vai buscar alternativas e acessar o mercado de capitais, e muitas podem ser atraídas por ofertas irregulares, esquemas de pirâmides, prometendo ganhos muito acima da realidade”, diz Segundo ele, a CVM vem acompanhando este ano um aumento das ofertas irregulares relacionadas a investimentos coletivos em criptomoedas, forex e outros papéis que na verdade são pirâmides financeiras.
Segundo Aguiar, a tendência é que, com o crescimento do mercado de capitais e da economia brasileira, muitas empresas novas e de menor porte venham a mercado nos próximos anos abrir seu capital e o investidor precisa estar preparado para selecionar o que é bom do que é risco. Por isso a importância de reforçar a educação financeira. Além disso, a CVM pretende reforçar a divulgação de sua página que traz uma lista das empresas e profissionais que já foram punidos por atividades irregulares para servir de alerta para a população. A CVM estuda também divulgar estatísticas qualitativas, identificando os tipos de atividade mais envolvidos em stop orders. No caso das denúncias ao Ministério Público, os dados incluiriam, além do tipo de atividade irregular, as que resultarem em investigações e em processos judiciais
Neste trimestre, a CVM reformulou de atividade sancionadora para ajustá-lo às mudanças na Lei 13.506 e da instrução 607, que passou a permitir acordos em processos de supervisão e definiu as regras para aplicação de multas e penas, autorizando também mais de um tipo de punição em termos de compromisso, como multa e suspensão juntas. A nova regra consolidou todas as anteriores e tende a reduzir o número de processos sancionadores, ao permitir que a CVM use outros instrumentos, como ofícios de alertas em casos de menor gravidade. Com isso, os processos sancionadores e julgamentos do Colegiado ficarão restritos a casos mais graves e que sirvam de referência para o mercado.
A opção de substituir os processos sancionadores por alertas em casos menos graves acabou por provocar uma queda nos inquéritos iniciados este ano, para 78 até setembro, ante 105 no ano passado. Já os termos de abertura de acusação caíram para 56, ante mais de 100 em 2017 e 2018. Os processos sancionadores efetivamente instaurados, que comprovaram alguma irregularidade relevante e irão para análise do Colegiado, caíram para 70, ante 104 no ano passado.
Os termos de compromisso arrecadaram um valor maior. Eles somam 37 no ano, beneficiando 144 proponentes e arrecadando um total de R$48,03 milhões. No ano passado, foram 57 termos, beneficiando 179 proponentes e arrecadando R$ 41,22 milhões. A CVM também fez 62 julgamentos até setembro, mas deve terminar o ano com mais de 90, perto dos 109 de todo o ano passado. O total de multas aplicadas atingiu R$783,7 milhões, mais que o dobro dos R$350,3 milhões de 2018, por conta de um caso específico envolvendo Eike Batista, no valor de R$500 milhões.
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