Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - Pelo menos parte do investimento a ser feito pelas distribuidoras de energia para atingirem metas de qualidade, exigidas para a renovação de concessões, não deveria ser repassada às tarifas cobradas dos consumidores, defendeu nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em entrevista à Reuters.
"Eu defendo que não a totalidade (seja repassada). Acho que temos de calibrar isso e saber qual é efetivamente aquilo que pode ser absorvido pelos anos a mais que estamos dando de concessão e aquilo que é acima disso", disse Braga.
O ministro ponderou que, assim como o governo abriu mão de fazer uma renovação onerosa, mediante cobrança de outorga a ser paga pelas distribuidoras, também seria o caso de não haver repasse às tarifas de todos os investimentos que estão vinculados a essa renovação.
A posição de Braga contrasta com a manifestada pela direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na terça-feira, de que os investimentos deveriam ser considerados na revisão tarifária.
"Esta posição, que não creio estar pacificada na Aneel, precisa ser discutida com o poder concedente (a União)", disse o ministro.
Na semana passada, o governo federal publicou decreto com as regras gerais para a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, que já vão valer para 39 empresas cujos contratos vencem entre este ano e 2017, incluindo nessa lista distribuidoras do grupo Eletrobras (SA:ELET3), além de empresas como Cemig (SA:CMIG4) (MG) e Copel (PR).
A principal exigência do governo é que as empresas cumpram, em até cinco anos, compromissos com a melhoria da qualidade dos serviços e da gestão econômica e financeira.