Em um desenvolvimento recente, o partido político brasileiro Partido Novo iniciou um desafio legal contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de proibir a plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter, de Elon Musk. O partido entrou com um pedido de liminar, argumentando que a proibição é inconstitucional e que o congelamento de ativos da outra empresa de Musk, a Starlink, é injustificado porque as duas entidades são separadas.O procurador federal e candidato do Partido Novo, Jonathan Mariano, declarou: "Isso é sobre liberdade de expressão - queremos o X de volta ao normal no Brasil". A proibição entrou em vigor na semana passada depois que o X não bloqueou contas acusadas de disseminar notícias falsas e discurso de ódio, o que Moraes considerou uma ameaça à democracia. Em retaliação, o ministro também congelou os ativos da Starlink de Musk, potencialmente para cobrir multas impostas ao X.A ação legal movida pelo Partido Novo será analisada pelo Ministro Kassio Nunes Marques, que foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Espera-se que o Ministro Marques acelere o caso, que pode ser apresentado a um painel mais amplo do tribunal ou ser rejeitado. Nenhuma data de decisão foi definida, e o Ministro Marques não estava disponível para comentar imediatamente.Enquanto o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, apoia a suspensão do X, Musk criticou abertamente tanto Moraes quanto Silva, chamando Moraes de "ditador" e Silva de "cachorrinho" de Moraes. A proibição recebeu reações mistas, com alguns especialistas jurídicos defendendo um debate completo no tribunal e outros apoiando a decisão.A advogada constitucionalista Vera Chemim argumenta que o congelamento de contas viola a lei brasileira e pede sua reversão. Por outro lado, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, vê o X e a Starlink como interconectados, referindo-se a eles como "tentáculos do mesmo polvo".A Ordem dos Advogados do Brasil também se opôs à decisão de Moraes, particularmente à imposição de multas diárias para brasileiros que usam VPNs para acessar o X, citando princípios constitucionais.À medida que a situação se desenrola, o futuro da presença do X no Brasil permanece incerto, com o desafio legal do Partido Novo potencialmente preparando o terreno para um confronto mais amplo sobre liberdade de expressão e regulação das mídias sociais no país.A Reuters contribuiu para este artigo.
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