O PayPal (NASDAQ:PYPL) Europe foi multado em 106,6 milhões de zlotys (US $ 27,3 milhões) pela autoridade de concorrência e proteção ao consumidor da Polônia, UOKiK. A multa foi emitida na segunda-feira depois que o órgão regulador considerou as cláusulas contratuais do PayPal vagas e ambíguas, tornando difícil para os consumidores entenderem quais ações poderiam resultar em penalidades.
De acordo com o UOKiK, as atividades proibidas que poderiam levar a sanções não foram claramente definidas, deixando os usuários incertos sobre qual comportamento não era permitido e quais consequências poderiam enfrentar.
O chefe da UOKiK, Tomasz Chrostny, criticou os termos da empresa de pagamento, afirmando: "As cláusulas do PayPal são gerais, ambíguas e incompreensíveis. Ao ler essas disposições, o consumidor não pode prever quais de suas ações podem ser consideradas proibidas ou quais sanções podem ser impostas a ele pelo empresário.
Chrostny explicou ainda as implicações para os clientes do PayPal: "Portanto, o PayPal tem uma possibilidade ilimitada de decidir à vontade se o usuário cometeu um ato proibido e qual penalidade ele enfrentará por isso, que pode ser, por exemplo, bloquear dinheiro na conta."
O PayPal não forneceu um comentário sobre o assunto até agora. No entanto, a decisão tomada pela autoridade polonesa não é final. A empresa tem o direito de contestar a decisão no tribunal.
A taxa de câmbio no momento da multa foi de 1 dólar para 3,9055 zlotys.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.