A Petrobras (BVMF:PETR4) comunica que, como parte das ações adotadas para a abertura do mercado brasileiro de gás natural, assinou, em 30 de setembro, com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), o Acordo de Redução de Flexibilidade de uso pela Petrobras e aditivos aos Contratos de Transporte de Gás Natural da Malha Sudeste, Malha Sudeste II, GASDUC III, GASPAJ e GASTAU, que refletem a limitação de flexibilidade da Petrobrás. Tais instrumentos possibilitam o acesso de outros agentes ao sistema de transporte da NTS a partir de 1º de outubro, diz a companhia.
A celebração do Acordo e dos Aditivos foi realizada após a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e está em consonância com o compromisso assumido pela Petrobras no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), celebrado em 8 de julho de 2019, entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras, informa a estatal em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).