SÃO PAULO (Reuters) - A estatal Petrobras (SA:PETR4) informou que assinou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um termo que consolida entendimentos entre as partes sobre como deverá se dar o desinvestimento da companhia em seus ativos de refino, segundo fato relevante nesta terça-feira.
A assinatura do chamado Termo de Compromisso de Cessação acontece após a Petrobras, com 98% de participação no segmento de refino, ter anunciado no final de abril um plano para vender integralmente oito refinarias no Brasil.
O acordo com o Cade prevê, entre outros pontos, que algumas das refinarias colocadas à venda não poderão ser adquiridas pelo mesmo comprador ou empresas do mesmo grupo econômico, visando evitar a formação de monopólios regionais, segundo o conselho.
"O termo tem por objeto propiciar condições concorrenciais, incentivando a entrada de novos agentes econômicos no mercado de refino", disse a petroleira no comunicado, mencionando também a suspensão de processo no tribunal do Cade para investigação sobre a posição dominante da Petrobras no setor de refino.
Um mesmo comprador não poderá adquirir a refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; ou a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; ou a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, e Refinaria Landulpho Alves (Rlam).
Além destas, pelo acordo a Petrobras também se compromete a vender a Unidade de Industrialização do Xisto (Six), no Paraná; a refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.
Após o anúncio do acordo, as ações da Petrobras ampliaram ganhos, mas fecharam abaixo das máximas, com alta de 1,91%.
Segundo reportagem publicada pela Reuters também em abril, a empresa avalia que poderia arrecadar 20 bilhões de dólares com a venda dos oito ativos de refino.
Em comunicado sobre o acordo, o Cade afirma que as vendas devem ser concluídas até o final de 2021, destacando que este se torna um desinvestimento inédito no Brasil e compreende questões problemáticas do mercado, que classifica como um "quase-monopólio da Petrobras".
"O acordo foi construído em consonância com as melhores práticas internacionais no que diz respeito à consecução de um ambiente concorrencial saudável", disse em nota o presidente do Cade, Alexandre Barreto, acrescentando que o termo mitiga "risco futuro de eventuais condutas anticompetitivas no mercado nacional de refino de petróleo".
No mesmo comunicado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também celebrou o acordo.
"Esse documento materializa os esforços de cooperação entre Petrobras e Cade. Espera-se que a nova estrutura de mercado favoreça a concorrência e a competição entre os agentes", disse ele.
(Por Luciano Costa e Gabriel Araujo)