Por Jeb Blount e Marianna Parraga
RIO DE JANEIRO/HOUSTON (Reuters) - O movimento da Petrobras (SA:PETR4) para começar a comprar um tipo levemente processado de petróleo dos EUA, chamado de condensado, vai ajudar a produção nas refinarias da estatal, mas expôs uma brecha na legislação brasileira que pode permitir que a estatal importe óleo sem pagar impostos, disseram tributaristas e operadores.
Normalmente, o condensado é considerado um tipo muito leve de óleo encontrado em poços de petróleo ou gás natural e, na forma bruta, não é tributado no Brasil.
Mas o condensado que chega dos Estados Unidos poderia estar sujeito a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) do Brasil, porque foi parcialmente processado, disseram os tributaristas e operadores.
O conceito de condensado levemente processado é peculiar aos Estados Unidos. Ele surgiu no ano passado como forma dos produtores norte-americanos classificarem o produto como refinado e, assim, contornar a proibição de exportação de petróleo doméstico, em vigor por décadas.
Com os embarques de condensado norte-americano chegando ao mercado exportador, os tributaristas nos Estados Unidos e no Brasil estão enfrentando dificuldades.
"A definição de condensado não é fácil", disse uma porta-voz do Receita Federal à Reuters. A porta-voz disse que a forma como a substância é tributada também depende, em parte, se os condensados são usados para fazer gasolina ou diesel.
A Petrobras começou a importar condensado dos EUA em maio com uma carga de 636 mil barris, tornando-se o primeiro comprador latino-americano do produto. Mais duas cargas foram compradas desde então.
Até agora, essas cargas de condensado parecem ter entrado no Brasil classificadas como petróleo bruto, de acordo com dados do governo.
"Esse tipo de coisa é muito comum na indústria", disse um trader de petróleo e ex-funcionário da Petrobras à Reuters, acrescentando que as regras fiscais em diferentes jurisdições podem complicar as transações comerciais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não emitiu licenças para a importação de condensado em maio, junho, julho ou agosto para os portos onde as cargas foram descarregadas, segundo registros em seu site na Internet.
Também não emitiu qualquer licença de importação recente para líquidos de gás natural, que podem incluir condensado, nos portos onde as cargas foram desembarcadas, de acordo com os dados no site.
Ao mesmo tempo, concedeu muitas licenças para importar petróleo bruto.
Um porta-voz da Petrobras disse que a empresa não pediu para alterar a classificação das cargas. A empresa não comentou quando perguntada se foram pagos impostos nas importações.
A porta-voz da Receita se recusou a comentar quando questionada se a Petrobras pagou Cide sobre as cargas, citando lei de sigilo fiscal do país.
O ganho tributário ao importar condensado como petróleo bruto seria considerável.
Caso a Cide tivesse incidido sobre as três recentes cargas, a Petrobras teria que ter desembolsado com 25,3 milhões de reais, com base nas alíquotas atuais, nos preços médios do condensado e nos volumes, de acordo com dados de rastreamento navios.
A Administração de Informação de Energia (AIE) dos Estados Unidos, depois de inicialmente considerar as cargas como petróleo bruto, disse neste mês que o condensado enviado ao Brasil em julho foi processado e extraído de campos de gás natural.
Para evitar problemas no futuro, a AIE recomendou a atualização de códigos estatísticos de exportação dos EUA para criar um especificamente para condensado processado.
A Petrobras tem questões fiscais pendentes com o governo brasileiro, que atualmente ultrapassam 90 bilhões de reais.
O governo federal aumentou a Cide neste ano para ajudar a reduzir um déficit fiscal.
O Brasil tem uma necessidade crescente de condensado para fazer misturas ou para processar em suas refinarias, que são em grande parte abastecidas com petróleo médio e pesado que compõem a maior parte da produção brasileira.
O país também perdeu uma importante fonte de condensado em fevereiro, depois que uma plataforma de petróleo no mar explodiu, matando nove pessoas no campo de petróleo e gás Camarupim. O campo era rico em condensado cru.
(Reportagem adicional de Liz Hampton em Houston e Catherine Ngai, em Nova York)