O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Rodrigo Agostinho, afirmou nesta 3ª feira (12.set.2023) que a Petrobras (BVMF:PETR4) apresentou um estudo inconsistente para a Margem Equatorial (BVMF:EQTL3). Segundo ele, os dados apresentados até o momento tiveram uma “série de inconsistências”, do ponto da fauna, comunicação social e outros estudos.
“O Ibama vai emitir a licença quando ele entender que os estudos demonstrem a viabilidade, isso vale para qualquer tipo de empreendimento”, disse Agostinho. “Agora, o Ibama vai querer um estudo mais sólido e a gente acredita que a Petrobras tem oportunidade de apresentar estudos mais sólidos”.
Marina e Agostinho participam nesta 3ª feira (12.set) de audiência púbica na Comissão de Infraestrutura do Senado. O tema da reunião é o licenciamento ambiental da Petrobras na costa do Amapá.
“Todo o estudo que a Petrobras apresentou –e é uma das maiores especialistas do mundo em exploração em áreas profundas– trabalhava a prerrogativa de que nunca chegaria na costa. Que esse óleo, em um eventual vazamento, iria todo para o mar do Caribe”, disse Agostinho.
Segundo ele, o fato de a petroleira apresentar somente um cenário é “problemático” para a área técnica do Ibama. Seriam necessários estudos para todos os cenários possíveis. Isso porque, segundo Agostinho, já houve casos na região nos quais o mar devolveu detritos para a costa.
Agostinho disse que diferentemente de outras regiões no Brasil, não há muitas informações sobre o que aconteceria na Foz do Amazonas no caso de um vazamento de petróleo. Criticou ainda que a distância de 830 quilômetros de Belém dificulta a chegada de equipes de segurança e resguardo contra acidentes, que levaria 43 horas.
O presidente do Ibama voltou a afirmar que a presença de corais na área não motivou a negativa de licenciamento para a Petrobras, assim como a falta da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já disse que o estudo é uma “ferramenta de planejamento”, mas que não é “condicionante” para a licença.
Em 7 de setembro, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse que a AGU (Advocacia Geral da União) instalará o comitê de conciliação sobre a exploração na Margem Equatorial nesta semana. Segundo ele, devem participar também a Casa Civil, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Entenda
A Petrobras venceu o leilão de 2013 da ANP para exploração do bloco FZA-M-59. A fase de exploração consiste em estudos e perfuração de poços para comprovar potenciais reservas de óleo e gás. Depois dessa fase, é analisada a viabilidade comercial de produzir, de acordo com o tamanho da reserva. Só depois é iniciada a produção nos campos.
Como parte do processo, a estatal vem tentando obter licença para perfurar poços e avançar com as pesquisas na área, localizada na Bacia da Foz do Amazonas. Embora tenha esse nome, não se trata da foz do rio Amazonas. A área onde seria perfurado o poço de petróleo se encontra a 500 km de distância da foz.
Negada pelo Ibama, a licença ambiental se refere a um teste pré-operacional para analisar a capacidade de resposta da Petrobras a um eventual vazamento. O pedido é para a perfuração de um poço em um bloco de exploração a cerca de 170 km da costa. O teste também permitiria à Petrobras analisar o potencial das reservas de petróleo na região.
Os principais argumentos listados pelo órgão para a rejeição do pedido de licença foram:
- necessidade de realização de estudos de caráter estratégico (AAAS) na bacia da foz do Amazonas;
- eventuais impactos sobre comunidades indígenas devido ao sobrevoo de aeronaves entre o aeródromo do Oiapoque/AP e o local do bloco FZA-M-59;
- tempo de resposta e atendimento a fauna atingida por óleo, em caso de vazamento.
Depois da negativa, a petroleira enviou mais documentos e pediu uma nova avaliação pelo instituto. No entanto, ainda não há um prazo para que essa análise seja feita.
Para a Petrobras, trata-se de um projeto estratégico para reposição de suas reservas, visto que desde o pré-sal não há grandes descobertas no país. A Margem Equatorial é uma região pouco explorada, mas vista com expectativa pelo setor. Por causa do potencial, já vem sendo chamada de novo pré-sal.
A Margem Equatorial é uma região em alto-mar que se estende da Guiana ao Estado do Rio Grande do Norte, no Brasil. Apenas a Guiana Francesa ainda não explora petróleo na área. Enquanto o Brasil ainda engatinha na região, a Guiana e o Suriname já nadam de braçada.
Nos países vizinhos, Guiana e Suriname, acumulam descobertas de petróleo. Como mostrou o Poder360, na Guiana, a norte-americana ExxonMobil (NYSE:XOM) já descobriu em 8 anos 11 bilhões de barris, o equivalente a 75% da reserva total de petróleo do Brasil, que totaliza 14,8 bilhões de barris, incluindo o pré-sal.
No Suriname, a 1ª descoberta foi em 2020. Em 3 anos, foi provado o potencial de extração de 4 bilhões de barris, cerca de 27% da reserva brasileira.