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Petrobras tem recursos negados no Carf e débito de R$18 bi vira definitivo

Publicado 14.03.2023, 20:40
© Reuters. Tanque da Petrobras em Paulínia
14/03/2023
REUTERS/Paulo Whitaker
PETR4
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SÃO PAULO (Reuters) - Um órgão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por maioria, recursos especiais da Petrobras (BVMF:PETR4) em caso que envolve CIDE e PIS/Cofins Importação relativos a pagamentos de afretamento de embarcações, tornando definitivos débitos de aproximadamente 18 bilhões de reais, disse a estatal nesta terça-feira.

A companhia afirmou em comunicado que, "após o desfecho do processo administrativo, adotará as medidas judiciais cabíveis para questionar a cobrança, bem como garantir o débito".

© Reuters. Tanque da Petrobras em Paulínia
14/03/2023
REUTERS/Paulo Whitaker

A decisão desta terça-feira ocorreu na Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

A perda dessa contingência é considerada possível pela Petrobras e a decisão do Carf não implica em provisionamento em nas demonstrações financeiras da empresa, segundo o comunicado.

 

(Por André Romani)

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