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PGR se coloca contra ação sobre venda de refinarias da Petrobras

Publicado 30.09.2020, 16:59
Atualizado 30.09.2020, 20:10
© Reuters.  PGR se coloca contra ação sobre venda de refinarias da Petrobras

© Reuters. PGR se coloca contra ação sobre venda de refinarias da Petrobras

Em posição favorável aos planos de desinvestimentos da Petrobras (SA:PETR4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira, 30, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgue a ação que tenta barrar o plano de venda das refinarias da estatal. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público não identificou nos processos tocados pela estatal uma contradição com o que foi decidido no ano passado pela Corte. À época, o STF decidiu que a venda de subsidiárias não precisa passar pelo Legislativo, diferente da alienação da empresa-mãe.

Após as sustentações orais, o julgamento sobre as refinarias foi suspenso na Corte e será retomado nesta quinta-feira (01), às 14h, com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Jacques argumentou também que o processo de venda dessas unidades de refino acontece em "estrita obediência" ao artigo da Constituição, segundo o qual as estatais devem se sujeitar ao regime jurídico de empresas privadas. "Se uma grande empresa pode desinvestir, também pode a Petrobras desinvestir de acordo com o que a Corte já sinalizou", disse Jacques.

Na manifestação, o representante da PGR também disse não ver no caso da Petrobras a denúncia feita na ação apresentada pelo Congresso, de que a estatal estaria sendo repartida em várias pequenas subsidiárias para burlar a decisão do STF. "É excelente pergunta, mas para ser formulada precisa estar demonstrada nesse caso. Se o STF pudesse dar essa resposta, seria pedagógico, mas não cabe nesse caso estreito da reclamação", disse.

"A hipótese veiculada na reclamação não está efetivamente acontecendo, e por mais que ela seja tentadora que esta Corte responda, o que temos em verdade é algo distinto desta figura. É apenas empresa vendendo subsidiárias", afirmou o vice-procurador-geral.

Últimos comentários

vende logo os ativos futuramente não teremos mais veículos a combustível fósseis, lógico que teremos os produtos feitos de derivados do petróleo ...mas a tendência é mudar. ao vender uma ativo os cargos nele de fanfarrões acabam. deve ser isso. na Embraer 3 pessoas ganham mais de um milhão de salário cada um pra que. nem se fosse o inventor dos aviões. muito exagero ter que vender uma aeronave pra pagar os 3... se fosse particular ganharia no máximo 100 mil.
Meu amigo a Embraer e uma empresa.
meus caros energia não se privatiza, é algo estratégico de um país, se tem alguém de ma fé com a empresa que o governo puna os culpados.
Brasil precisa investir em educação e saúde pública de qualidade. Saneamento e energia, vendem serviços e portanto devem recrber investimentos de empresas privadas.
Quanto mais ativos mais funcionários, mais políticos, mais urubus, menos controles. Certíssima a decisão de focar no que "ainda" dá dinheiro. Se a PETR demorar vai tirar petróleo e não valerá nada daqui uns anos. Se tivesse focado assim há anos o Brasil já seria exportador líquido de Petróleo.
tendência e essa. acredito que nas vendas de ativos que já foram concretizadas ...os bambambam teve reduzido o salário altíssimo pra um salário normal na categoria por isso. e pela política vão chorar com os amigos políticos. nessa pandemia meus conhecidos que nunca se candidataram estão querendo ser deputados. pra ver como ser um político compensa.
Quem é melhor? A quadrilha do PT ou a quadrilha do Bozo?
O Estado é muito ineficiente. incapaz de gerar riqueza como um ente privado
Desfazer cabides eleitorais de velhos coronéis sera difícil,,,(patrimônio político apenas,,,não publico)
Entreguistas! Nao entendo esta submissão, auto-depreciação com a qual criminosos antinacionais tratam o patrimônio público. Complexidade econômica exige fortíssima participação do Estado e seus agentes
quando vc diz fortíssima participação do Estado e seus agentes vc se refere a quadrilha de criminosos antinacionais do PT que estava auto depreciando os bens da Petrobrás e do povo brasileiro? Vc usa palavras bonitas é só alterar o contexto que fica certinho.
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