Uma coalizão de 14 procuradores-gerais estaduais republicanos, liderada por Arkansas e Indiana, iniciou uma ação legal contra a Comissão Federal de Comunicações (FCC). O processo, apresentado na quarta-feira, contesta a decisão de junho da FCC de reduzir significativamente o custo das chamadas telefônicas para detentos em prisões e cadeias dos Estados Unidos.
Os estados envolvidos no processo argumentam que a decisão da FCC limita inadequadamente o valor que pode ser cobrado pelas chamadas dos detentos. Eles alegam que esse limite compromete os recursos financeiros das instalações correcionais, que dependem desses fundos para mitigar riscos e auxiliar em investigações criminais.
Em resposta às preocupações sobre os altos custos impostos às famílias dos detentos, a presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, defendeu a nova regra em junho. Ela afirmou que a regulamentação visava abordar "as taxas inconscientes que as famílias dos encarcerados pagam pelas comunicações", destacando o compromisso da comissão com a justiça e o ônus financeiro sobre essas famílias.
O desafio legal representa uma significativa reação dos estados contra a tentativa da agência federal de tornar a comunicação dos detentos mais acessível. O resultado do processo pode ter implicações tanto para as operações financeiras das instalações prisionais quanto para a capacidade dos detentos de manter contato com seus entes queridos.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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